Operadoras de telefonia vão devolver em dobro valor de cobranças indevidas
| TELESINTESE - WEB - 26/06/09 |
As operadoras de telefonia fixa e móvel vão devolver em dobre os valores que os consumidores pagaram por serviços não solicitados. O compromisso foi firmado esta semana em Palmas (TO), durante reunião de representantes de órgãos de defesa do consumidor para discutir irregularidades pelas empresas.
De acordo com os dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, a campeã em reclamações dos serviços de telefonia móvel é a Claro (362 denúncias por cobranças indevidas). Em seguida, estão a Oi (antiga Brasil Telecom - 354) e a Vivo (343). Com relação ao sistema de telefonia fixa, a campeã é a Oi (Brasil Telecom - 1.652).
O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, alerta aos consumidores, não apenas de Tocantins, mas de todo o Brasil, quanto ao problema. "No caso de pagamento de cobranças indevidas, a devolução deve ser feita em dobro. É indiscutível", explica.
Essa garantia está no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42) e em duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a 426 de 2005 e a 477 de 2007.
Entre os serviços cobrados sem a autorização dos clientes estão: o plano pluri (Brasil Telecom), Internet BR Turbo (também da Brasil Telecom), Club Dance (Claro), jogos e aplicações (Vivo) e publicação de anúncio na lista telefônica (Listel). O cumprimento da determinação será avaliado pelo Procon de Tocantins, que fiscalizará a conduta das empresas nos próximos 15 dias.
Além do DPDC e do Procon de Tocantins, participaram da reunião os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Tocantins (MPTO), Anatel, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas da União (TCU) e as empresas de telefonia fixa e celular. (Da redação)
De acordo com os dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, a campeã em reclamações dos serviços de telefonia móvel é a Claro (362 denúncias por cobranças indevidas). Em seguida, estão a Oi (antiga Brasil Telecom - 354) e a Vivo (343). Com relação ao sistema de telefonia fixa, a campeã é a Oi (Brasil Telecom - 1.652).
O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, alerta aos consumidores, não apenas de Tocantins, mas de todo o Brasil, quanto ao problema. "No caso de pagamento de cobranças indevidas, a devolução deve ser feita em dobro. É indiscutível", explica.
Essa garantia está no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42) e em duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a 426 de 2005 e a 477 de 2007.
Entre os serviços cobrados sem a autorização dos clientes estão: o plano pluri (Brasil Telecom), Internet BR Turbo (também da Brasil Telecom), Club Dance (Claro), jogos e aplicações (Vivo) e publicação de anúncio na lista telefônica (Listel). O cumprimento da determinação será avaliado pelo Procon de Tocantins, que fiscalizará a conduta das empresas nos próximos 15 dias.
Além do DPDC e do Procon de Tocantins, participaram da reunião os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Tocantins (MPTO), Anatel, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas da União (TCU) e as empresas de telefonia fixa e celular. (Da redação)
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