Anatel trabalha na revisão do regulamento de cobrança do PPDUR

TELECOM - WEB - 24/06/09

Ajustes independem da definição dos preços das licenças de MMDS, cujo processo está com a conselheira Emília Ribeiro.

A Anatel trabalha na revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofrequência (PPDUR), que disciplina o valor a ser pago pelo uso do espectro em uma série de aplicações, como ponto-a-ponto e ponto-multiponto. A ideia é ajustar a fórmula para que ela reflita o atual cenário de ocupação de espectro. Estabelecido em 2003, o regulamento aplica uma série de parâmetros que deixam mais caras as faixas até 1,5 GHz, que eram mais congestionadas e valorizadas à época. Com a evolução tecnológica e a ocupação cada vez maior das faixas mais altas, a metodologia perdeu a lógica, e agora começa a ser revisada pelo corpo técnico da Anatel.

A fórmula para cálculo do PPDUR considera um grupo de parâmetros, tais como fator de custo de radiofreqüência, largura da faixa autorizada, área na qual a freqüência será utilizada e tempo de utilização, entre outros.

A revisão, no entanto, não está atrelada à definição do preço a ser cobrado pelo uso do espectro das 11 operadoras de MMDS que tiveram suas licenças prorrogadas em fevereiro deste ano. No ato de prorrogação, a Anatel se comprometeu a definir os valores no prazo de 12 meses.

O assunto já chegou ao conselho diretor da agência está sob relatoria da conselheira Emília Ribeiro. Estou estudando o assunto junto com a Superintendência de Comunicação Multimídia , informou a conselheira na terça-feira, 23, durante participação em um evento em São Paulo. Segundo ela, os valores serão definidos a partir de parâmetros de mercado, e não pelo cálculo do PPDUR, considerado defasado para faixa tão nobre quanto a de 2,5 GHz. A faixa de 2,5 GHz é alvo de disputa entre as operadoras de MMDS e as celulares. As primeiras querem o espectro para a tecnologia WiMAX, que permitirá a oferta de triple play, enquanto as celulares enxergam no espectro o caminho evolutivo para a quarta geração.

As 11 empresas de MMDS que tiveram suas licenças prorrogadas até 16 de fevereiro de 2024, mas ainda não sabem quanto pagarão por isso, são: TV Filme Belém; TV Filme Brasília; TV Filme Goiânia; NET Recife; NET Paraná; TV Show Brasil; Horizonte Sul Comunicações; e a TVA, agora Telefônica, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.