Para Sardenberg, a falta de investimentos em rede é generalizada.

Por Miriam Aquino

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, está insatisfeito com o volume de investimentos nas redes das operadoras de telecomunicações, que, segundo ele, está abaixo dos compromissos históricos. É um problema generalizado, acusa. Ao fazer um balanço de dois anos de gestão à frente da agência, o embaixador não concorda com os críticos que reclamam da lentidão nas decisões, observando que muitas questõs estavam represadas, até ele assumir, como a licitação da 3G, a mudança do PGO, entre outros. Salienta que a Anatel está passando por uma nova fase e que a reivindicação dos consumidores passa a ter, agora, o mesmo tratamento ao pleito das empresas.

Convencido de que sem autonomia, não há sentido para as agências reguladoras, Sardenberg quer incrementar a luta para preservar esta autonomia, inclusive orçamentária, e pretende melhorar a fiscalização da agência, aprimorar os controles de qualidade do serviço, com pesquisa de opiniáo do usuário, e buscar o modelo de custos.

Tele.Síntese - O sr. poderia fazer um balanço de dois anos de gestão à frente da Anatel?

Ronaldo Sardenberg- Posso começar com o programa da troca do PST pelo backhaul e, consequemente, implementação da banda larga nas escolas: até o segundo trimestre, já estavam conectadas 29 mil das 55 mil escolas.

Tele.Síntese - Mas houve um atraso inicial da Oi, não?

Sardenberg - O desempenho básico é bom, satisfatório, está dentro dos planos. Continua, existe e permanece a meta de até dezembro de 2010 levar a banda larga para todos os municípios.Outro aspecto importante foi a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas).

Tele.Síntese - O sr. achava que o PGO precisava mudar, ou foram as circunstâncias que impuseram a mudança?

Sardenberg - O PGO precisava mudar. O setor muda. E mais do que mudando, ele vai crescendo. Por exemplo: certas previsões de que a telefonia fixa iria desaparecer até agora no Brasil isso não se concretizou. Hoje em dia ainda existem 41 milhões de acessos fixos, número que está estável.

O PGO foi amplamente discutido e criou uma oportunidade para nós prepararmos e lançarmos o PGR (Plano Geral de Regulamentação das Telecomunicações), um esforço técnico notável de todas as superintendências e 50 técnicos. Havia pedido algo um pouco diferente. Entendia que precisava haver uma abordagem estratégica. Fiquei chocado ao notar que na Anatel não havia um certo rumo, indicativo que fosse.

Tele.Síntese - Mas o PGR ficou muito aberto, com metas demais e compromissos demais. Parece que não tem rumo.

Sardenberg - É assim o setor. Adoraria que pudessem existir poucos problemas, poucas questões polêmicas, pois poderíamos dar atenção mais precisa a cada detalhe. Mas o fato objetivo é que isso não é possível, em função da própria evolução tecnológica e em função que o setor cresce rapidamente no Brasil e problemas novos aparecem. Por exemplo: a explosão do tráfego na área de telecomunicações. Há um crescimento muito acelerado do tráfego, maior até do que o crescimento do setor como um todo.

Tele.Síntese - Como está se dando esse crescimento?

Sardenberg - Por exemplo: na 3G o tráfego está crescendo pelo menos duas ou três vezes mais do que o número de acessos. As pessoas estão usando a rede cada vez mais.

Tele.Síntese - A Anatel tem muitos poderes conferidos pela lei geral. O sr. não acha que ela precisa eleger para onde o setor deve caminha?

Sardenberg - Mas houve uma eleição! É o PGR.

Tele.Síntese - Então, por favor, enumere os principais objetivos.

Sardenberg - A cada dois meses nós fazemos um acompanhamento preciso, do qual participam todos os superintendentes, sobre o PGR. Entre as medidas previstas no documento, estamos, por exemplo, fazendo parcerias com os órgãos que representam os consumidores.

Outro item: qualidade do serviço. Realmente precisa ser melhorado. O consumidor brasileiro está tomando consciência. Ele demorou a tomar consciência, porque, para a maioria das pessoas, o telefone é o primeiro aparelho da família, e não se tem muita capacidade de saber se a qualidade do serviço é boa ou má. Como não tinham o serviço, as pessoas ficavam felizes com o fato de terem o telefone e até mesmo de poder tirar a primeira foto de seu filho pelo telefone. Quando se acostumam a usar o serviço. constatam que há problemas de qualidade e que são problemas inadiáveis.

Tele.Síntese - O sr. acha que a Anatel está conseguindo resolver o problema da qualidade do serviço?

Sardenberg - Acho que a agência está conseguindo resolver no sentido de que está dando ênfase cada vez maior a esse tema e, com isso, cria uma nova realidade prática para o setor. Vamos fazer uma pesquisa para auferir a satisfação do usuário para saber sobre a qualidade percebida pelo usuário. A tradição da Anatel era ouvir as empresas, e tinha que ser assim mesmo, pois era preciso trazer os investimentos para o Brasil. Agora, estamos em nova fase. A Anatel precisa estar à frente dos acontecimentos.

Tele.Síntese - O sr. acha que ela está conseguindo?

Sardenberg - Acho que sim, acho que vai conseguir. A Anatel vai ser o melhor lugar do mundo para se trabalhar daqui a uns 10 anos. A agência tem só 11 anos, é muito difícil. A relação da Anatel com o seu mundo, que é o Brasil, é complicada, porque a própria ideia de agência reguladora é complicada, pois ela não é uma ideia nativa, mas de uma determinada conjuntura. E, por isso, aos poucos vai ganhando credibilidade no Brasil.

Outro ponto importante é a revisão dos contratos de concessão, essa questão teria que entrar no PGR de qualquer jeito. O PGR aponta caminhos, pela primeira vez há questões práticas. Dá uma grande segurança a todos.

Tele.Síntese - Ao que o sr. atribui tanto burburinho sobre sua gestão?

Sardenberg - Não vejo tanto burburinho assim. O que há, talvez, são grupos interessados em que eu saia da Anatel, talvez porque eu esteja acertando, não acha?

Tele.Síntese - Mas há um grande cerco sobre a agência. Até o conselho consultivo resolveu questioná-la.

Sardenberg - Esta posição do conselho consultivo foi episódica. Nós vamos corrigir os problemas e passaremos a ter uma interação ativa com o conselho consultivo.

Tele.Síntese - O sr. não acha que a sua gestão é atingida por tantos enforcements de fora?

Sardenberg - Não. Tenho certeza do que estou fazendo. Mas há queixas de que a Anatel é lenta.

Tele.Síntese - Ela está muito lenta.

Sardenberg - Mas estava tudo represado, quando chegamos aqui. Dei intencionalmente uma série de exemplos de coisas que poderiam ter sido resolvidas anteriormente. De uma maneira ou de outra, conseguimos desempantanar a agência.

Tele.Síntese - Mas nunca na história desta agência os conselheiros pediram tantas vistas de processos como agora.

Sardenberg - Por que há muitas matérias. Uma questão pela qual estou batalhando é fazer com que as matérias fiquem pautadas a tempo de serem previamente analisadas pelos demais conselheiros.

Tele.Síntese - A sensação é de que a Anatel está sendo guiada pelas superintendências. O conselho não dá o norte.

Sardenberg - Rejeito completamente esta afirmação. O conselho trabalha em conjunto com as superintendências, mas ele é quem dá o rumo.

Tele.Síntese - Como o sr imagina este país dentro de um ano? O sr quer banda larga para população de baixa renda? Quer celular mais barato? Ou é o ponto extra da classe média a prioridade?

Sardenberg - Claramente não é possível tudo isso em tão pouco tempo. Mas, vamos lá, já que insiste que eu enumere: quero preparar a agência para a convergência; quero qualidade, direito dos consumidores, isto é uma luta. Quero equilibrar o poder das empresas com o poder dos consumidores. Por isso que estamos fazendo a aproximação com o Idec, que nunca houve. Devemos tirar o empantanamento, ir mais a frente.

Mas ressalto que o conselho não é um bloco.

Estou querendo propor ao conselho súmulas para questões recorrentes. Nestes 24 meses, seguramente ficamos pelo menos 18 meses só com quadro membros no conselho, o que dificulta enormemente o processo decisório.

Tele.Síntese - Mas a Anatel está há mais de 12 meses discutindo ponto extra de TV por assinatura. E essa discussão, me desculpe, só interessa a pessoas iguais a mim, que têm mais de um aparelho de TV em casa. Enquanto isso, a agência não aponta qualquer caminho para que pessoas com um único aparelho de TV tenham acesso aos serviços.

Sardenberg - Você é contra isso?

Tele.Síntese - Acho que a Anatel não tem que ficar perdendo tempo para atender a classe A.

Sardenberg - Por quê? Você subscreve então uma teoria de que os ricos podem ser explorados?

Tele.Síntese - Não. Acho que a Anatel não tem é que perder um ano discutindo isso.

Sardenberg - A demora se deve porque este é um assunto muito sério e está-se encontrando dificuldades. Assinatura básica, ponto extra, são exemplos de assuntos que foram criados em uma época diferente da nossa. Agora, a área de TV a cabo está progredindo rapidamente, e não há razão para se dar um tratamento leniente a esse e outros setores. Não se resolveu ainda porque o conselho não é um bloco e há problemas do próprio caminho, lentidão para se preencher os cargos do conselho. Faz parte da vida. Achar que tudo será um mar de rosas, não é o caso.

Agora, há um fato importante: a agência é a mais estruturada e a que lida com problemas mais complicados. A Anatel cuida de um setor que cresce a velocidade exponencial. E mais, a Anatel é um órgão constitucional. Está prevista na Constituição. A emenda Constitucional nº 8 a criou. Você tem que aceitar que a Anatel está fazendo um esforço diferenciado e que tem uma legitimidade diferenciada, até por ser um órgão constitucional.

Tele.Síntese - O sr. não acha que a Anatel está perdendo sua legitimidade?

Sardenberg - De forma alguma. Há um momento especialmente agitado no Brasil, por razões que transcendem a própria Anatel. Não vejo como alguém pode querer deslegitimar esta agência.

Tele.Síntese - Mas diferentes órgãos - DPDC, AGU, TCU, etc, estão aumentando seu poder de enforcement sobre a Anatel.

Sardenberg - Acho que você está com uma visão deformada e microscópica. Não é só contra a Anatel. Os controles são sobre todas as agências. Exemplo: o forum informal dos presidentes das agências estava desativado há algum tempo. Ele ganhou vida nova a partir de 2008, porque o conjunto dos presidentes percebe que é hora de se trocar figurinha.

Você mencionou o conselho consultivo. Até 2008 ele estava desativado. Fazia dois anos que ele não se reunia. Acha que isso aconteceu por geração espontânea? Como se podia admitir uma agência funcionar sem o seu conselho consultivo?

Tele.Síntese - O sr., que lutou pelo resgate do conselho consultivo, não acha que ele, ao rejeitar o relatório da Anatel, não estaria fazendo uma crítica a sua gestão?

Sardenberg - Pode ser e pode não ser. Mas o conselho tem direito de criticar. De minha parte, tenho intenção de estar presente às próximas reuniões, o que parece que foi essa a principal reivindicação de seus membros.

Tele.Síntese - E em relação ao relatório da Ouvidoria da agência, que também tece críticas à Anatel?

Sardenberg - Não li ainda, mas pelo que ouvi, entendo que ele está razoável. Vou examinar com mais cuidado o documento, mas não vejo animosidade com o relatório.

Tele.Síntese - Mas a Ouvidoria acusa a Anatel de não conseguir resolver a contento a questão das multas e ser ineficiente em outras áreas.

Sardenberg - Temos dois documentos - o de sanção e de fiscalização - a serem aprovados pelo Conselho Diretor, que são fundamentais para tratar a questão das multas. Criticam muito a fiscalização da Anatel, mas há poucas entidades no Brasil com uma fiscalização como a nossa.

Tele.Síntese - Mas a fiscalização da Anatel recentemente convocou a mídia para, na frente das câmeras de TV, queimar equipamentos de rádios comunitárias, o que não se coaduna com a função, não acha?

Sardenberg - Foi a Polícia Federal que fez aquilo, mas na hora de pagar o mico, aí falam que é coisa da Anatel. Evidentemente, não sou a favor da abordagem policial. A questão das rádios comunitárias é muito séria.

Tele.Síntese - Alguns empresários afirmam que querem ampliar os investimentos no Brasil, mas alegam que a Anatel precisa colocar à venda mais licenças, pois desde a 3G nada mais aconteceu.

Sardenberg - Há realmente uma nova onda tecnológica que precisa de investimentos, mas também são necessários investimentos na ampliação e fortalecimento das redes no Brasil. Está havendo uma demora na manifestação das empresas, que estão anunciando os investimentos necessários.

Tele.Síntese - O sr. acha, então, que as operadoras não estão fazendo os investimentos necessários?

Sardenberg - O PGR, que você detestou, diz que até 2018, tendo em vista a evolução tecnológica e as demandas por redes, serão necessários investimentos de US$ 250 bilhões. E não há um movimento significativo hoje, como houve a anos atrás.

Tele.Síntese - O que a Anatel pode fazer para mudar esse cenário?

Sardenberg - Dar mais segurança às empresas e buscar agilizar as suas decisões. Manter as portas abertas. Recebo representante das empresas todos os dias.

Mas lembro que estamos adotando medidas para a oferta de mais licenças. A faixa de 450 MHz está sob consulta pública. Está também sob consulta pública a faixa de 2,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz já está no conselho diretor.

Tele.Síntese - Embaixador, esta sua denúncia é grave. O sr. acha que só com os instrumentos do PGR a Anatel vai conseguir fazer retomar os investimentos?

Sardenberg - Eu não acho que a Anatel tenha ominucompetência. A Anatel tem a sua área de atuação. A Anatel não pode substituir outros mecanismos de governo. Por exemplo: para todos os problemas que aparecem, as empresas surgem com o argumento de que é preciso reduzir os impostos. Ok. Mas não é o guichê da Anatel que atende a essa demanda. As empresas têm que procurar o guichê adequado. Não se pode imaginar que a Anatel possa fazer tudo.

Tele.Síntese - Resolver a questão de falta de investimento na rede de telecomunicações, não é papel da Anatel?

Sardenberg - Sim. A Anatel está preocupada, o governo está informado. E nós esperamos que cada um faça o seu papel, de determinar a necessidade técnica, pois caso contrário, vai haver um aumento das multas descomesurado.

Tele.Síntese - O sr. acha que a falta de investimento é das fixas e móveis? Ou é um problema localizado?

Sardenberg - É um problema generalizado. É necessário investir mais em rede.

Tele.Síntese - O problema com o Speedy foi, então, falta de investimento?

Sardenberg - Não posso jurar. Pode ser também problema organizacional, de estratégia, gestão da rede.

Tele.Síntese - O WiMAX vai ser contemplado ainda este ano pela licitação da 3,5 GHz?

Sardenberg - Quando cheguei aqui há dois anos, o WiMAX me foi apresentado inúmeras vezes como A solução. Hoje em dia, ele passou a ser mais uma das soluções. A Anatel tem que ter neutralidade tecnológica.

Tele.Sintese - Mas a decisão da Anatel sobre o 2,5 GHZ, que confere 140 MHz para a LTE, não me parece neutra tecnologicamente.

Sardenberg - Ao contrário. A decisão permite que diferentes tecnologias façam a competição.

Tele.Síntese - Gadelha, o secretário de Política de Informatica do MCT, disse recentemente em entrevista a esse portal que o governo está colocando muito dinheiro para desenvolver uma tecnologia nacional para o WiMAX. Quando o governo faz esse movimento, um dos instrumentos para estimular a tecnologia é a aquisição desses equipamentos com tecnologia nacional. Quando a Anatel faz um movimento contrário, e avisa que o WiMAX vai ficar para mais tarde, não é contraditório?

Sardenberg - O governo tem interesse em não ser neutro. Esta é a diferença entre o governo e um órgão de Estado. O órgão de Estado tem obrigação de ser neutro. O governo, por sua vez, tem obrigação de não ser neutro e apoiar a tecnologia nacional.

Tele.Síntese - Mas como a Anatel pode apoiar o governo em seu esforço de estímulo à tecnologia nacional, o que ela nunca fez?

Sardenberg - Hoje entre os condicionantes para a Oi adquirir a Brasil Telecom, está a questão das compras de produtos e tecnologia no mercado nacional. Estamos também com outros órgãos do governo estudando novos mecanismos de estímulo, como certificação, leilão de radiofrequências .

Não é chegar e comprar de empresa nacional. É fazer demanda às firmas que apresentem propostas sobre uma determinada tecnologia, e aí se encomenda a produção futura. É assim que se faz. Esse é o método aceito internacionalmente.

Tele.Síntese - Quem faz essas encomendas?

Sardenberg - As empresas, tudo com as empresas. A Anatel fará a fiscalização. É preciso que se tenha certeza de que o que foi encomendado está no campo das telecomunicações, por exemplo.

Tele.Síntese - No próximo ano, o sr. faz 70 anos, é preciso sair da Anatel?

Sardenberg - Seria um absurdo. A expulsória do Itamaraty, é no dia 8 de outubro, dia que morreu Che Guevara.

Tele.Síntese - Por que o sr. é contrário às reuniões abertas do Conselho Diretor?

Sardenberg - Não sou contra. Mas muitas vezes é necessário que a reunião seja fechada porque ela provoca impactos na bolsa de valores. A LGT assegura às empresas sigilo às questões que as afetam diretamente.

Tele.Sintese - Voltando à Anatel, quais são seus objetivos no comando da instituição?

Sardenberg - Primeiro objetivo: autonomia da Anatel.Preciso trabalhar mais pela autonomia da agência. Não é um conceito que se aprende na escola do Direito, da Engenharia nem da escola da vida.

Tele.Síntese - Por que o sr. acha que a autonomia é importante?

Sardenberg - Bom. Pode nem ser importante. Pode nem haver agência. Elas podem ser transformadas em departamentos de ministérios. Essa experiência já foi feita, e não deu certo.É preciso que as agências existam. E só faz sentido existirem se tiver autonomia. Principalmente, autonomia decisória. Não só autonomia da agência, mas de cada conselheiro, para agir, dentro da legalidade, autonomamente.

Quero que a fiscalização seja melhorada. É preciso mais recursos orçamentários para se equipar melhor e aumentar o número de fiscais. Hoje são 500. A fiscalização é cara, consome muitos recursos. Só podemos treinar melhor as pessoas com mais dinheiro. Em 2008, o orçamento da Anatel foi de R$ 327 milhões Em 2009, R$ 274 milhões, até agora, e LOA (Lei Orámentária) era R$ 343 milhões. Para 2010, estamos pedindo R$ 448 milhões. É claro que a Anatel pode funcionar com menos recursos, mas mais medíocre. A qualidade do serviço precisa melhorar.

Tele.Síntese - E para o país?
Sardenberg - Promover a competição. No regime privado, temos que estimular de maneiras indiretas, como continuar o esforço da portabilidade.

Tele.Sintese - O sr acha que o baixo uso de telefone celular como aqui é um problema? Se deve à VU-M?

Sardenberg - Não só à VU-M. Os preços também estão muito altos. A VU-M é um problema, só a competição resolve.

Tele.Síntese - Mas a telefonia celular é um dos setores mais competitivos do Brasil e do mundo. Como o sr. explica isso?

Sardenberg - Essa é uma boa pergunta. Gostaria de convocar os economistas para me explicarem como é que pode um serviço mudar brutalmente de escala e não mudarem os preços. Existe uma idéia econômica de que quanto maior a escala, mais cai o preço. Mas parece que essa lei só vale ao Norte do Equador. Sugiro que consulte cinco ou seis economistas para explicarem porque no Brasil o preço do celular não cai.

Tele.Síntese - Esta não é uma questão típica de órgão regulador setorial?

Sardenberg - Então vamos ao meu décimo desejo para o próximo ano : temos que implantar o modelo de custos.