MPF cobra ação da Anatel em caso de fraude em indicadores de qualidade
| TELESINTESE - WEB - 17/09/09 |
Da redação
Em reunião com a superintendente, procuradores pedem ações mais incisivas da agência para inibir irregularidades.
Em reunião com a Anatel na terça-feira, 15, o grupo de trabalho sobre telefonia do Ministério Público Federal cobrou da agência um posicionamento sobre casos de fraude nas informações repassados pelas operadoras para formação de índice de qualidade dos serviços. Segundo o MPF, há casos concretos de fraudes, sem que a agência tenha determinado algum tipo de sanção pela conduta indevida, ou mesmo comunicado o Ministério Público para fins criminais. O procurador da República na Paraíba e coordenador do grupo de trabalho, Duciran Farena, referia-se ao caso de 2007, quando uma operadora móvel criou ocorrências inexistentes para diluir um índice negativo no atendimento ao cliente. A fraude foi descoberta pela equipe de fiscalização, mas o caso acabou resumido a um procedimento de apuração por descumprimento de obrigação (Pado), apenas no tocando à qualidade, ignorando as evidências de fraude.
Na avaliação do grupo de trabalho, a Anatel perde o poder de inibir tais práticas ao não adotar ações firmes e incisivas contra tais condutas, incluindo medidas cautelares. "Se a Anatel não sanciona especificamente casos graves de manipulação de indicadores, dando-lhes tratamento de simples descumprimento de obrigações, perde o poder de inibição dessas práticas, comprometendo o esforço das equipes de fiscalização e auditoria que identificaram as fraudes", pondera o MPF em nota.
O encontro dos membros do grupo de trabalho com a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, abordou uma série de assuntos, entre os quais o valor das multas aplicadas pela agência. Para os procuradores, embora a volume de multas seja crescente, as operadoras não se ajustam às normas, o que indica que a simples abertura de procedimentos de apuração por descumprimento de obrigação (Pados) e multas não são mais suficientes para intimidar as empresas. O MPF defende que a Anatel fixe prazos nos Pados, para que as operadoras de telefonia solucionem as irregularidades verificadas e, caso isso não ocorra, avalie a aplicação de medidas cautelares sempre que verificado o descumprimento de direitos que afetem uma significativa parcela dos usuários dos serviços.
Em reunião com a superintendente, procuradores pedem ações mais incisivas da agência para inibir irregularidades.
Em reunião com a Anatel na terça-feira, 15, o grupo de trabalho sobre telefonia do Ministério Público Federal cobrou da agência um posicionamento sobre casos de fraude nas informações repassados pelas operadoras para formação de índice de qualidade dos serviços. Segundo o MPF, há casos concretos de fraudes, sem que a agência tenha determinado algum tipo de sanção pela conduta indevida, ou mesmo comunicado o Ministério Público para fins criminais. O procurador da República na Paraíba e coordenador do grupo de trabalho, Duciran Farena, referia-se ao caso de 2007, quando uma operadora móvel criou ocorrências inexistentes para diluir um índice negativo no atendimento ao cliente. A fraude foi descoberta pela equipe de fiscalização, mas o caso acabou resumido a um procedimento de apuração por descumprimento de obrigação (Pado), apenas no tocando à qualidade, ignorando as evidências de fraude.
Na avaliação do grupo de trabalho, a Anatel perde o poder de inibir tais práticas ao não adotar ações firmes e incisivas contra tais condutas, incluindo medidas cautelares. "Se a Anatel não sanciona especificamente casos graves de manipulação de indicadores, dando-lhes tratamento de simples descumprimento de obrigações, perde o poder de inibição dessas práticas, comprometendo o esforço das equipes de fiscalização e auditoria que identificaram as fraudes", pondera o MPF em nota.
O encontro dos membros do grupo de trabalho com a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, abordou uma série de assuntos, entre os quais o valor das multas aplicadas pela agência. Para os procuradores, embora a volume de multas seja crescente, as operadoras não se ajustam às normas, o que indica que a simples abertura de procedimentos de apuração por descumprimento de obrigação (Pados) e multas não são mais suficientes para intimidar as empresas. O MPF defende que a Anatel fixe prazos nos Pados, para que as operadoras de telefonia solucionem as irregularidades verificadas e, caso isso não ocorra, avalie a aplicação de medidas cautelares sempre que verificado o descumprimento de direitos que afetem uma significativa parcela dos usuários dos serviços.
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