Secretaria de Assuntos Estratégicos quer que banda larga tenha ISS

TELESINTESE - WEB - 27/08/09

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas (que ficou no lugar de Mangabeira Unger), lançou, durante do 53° Painel Telebrasil, que se realiza no Guarujá, uma outra proposta de desoneração do setor de telecomunicações: ele quer transformar o acesso banda larga em serviço de valor adicionado e não mais serviços de telecomunicações. Com isso, passaria a ser cobrado o ISS (Imposto sobre Serviços, municipal), que tem alíquota menor do que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual).

Segundo ele, essa proposta já está sendo discutida em diferentes órgãos da administração federal, como os ministérios das Comunicações e Cultura. Mas para que sua idéia possa seguir adiante ele teria que convencer os governos estaduais a abrirem mão de mais de 30% de arrecadação, o que não parece factível. (Da redação).