PLC 116, novo Serviço de Acesso Condicionado.

Após seu sancionamento pela presidência da república, o PLC 116 agora será nomeado como Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. A nova lei do setor audiovisual brasileiro, que deverá uniformizar as regras do setor de TV por assinatura, estabelecenodo que os canais de televisão por assinatura deverão ter três horas e meia de conteúdo nacional independente acumuladas na semana em horário nobre.