A supertele e a Telebrás

O ESTADO DE S. PAULO - NEGÓCIOS - SÃO PAULO - 10/04/10 - Pg. B-14

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse em entrevista a este jornal, no mês passado: “Somos uma companhia que pode estar perto do governo para fazer políticas públicas – 49% do controle é do governo, direta ou indiretamente.” Foi a primeira vez em que a operadora assumiu tão explicitamente sua condição de empresa paraestatal e, ontem, seu presidente foi a Brasília colocar em prática essa visão, ao se oferecer como a principal ferramenta de universalização da banda larga no País.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), que promoveu o encontro de Falco com ministros ontem em Brasília, tem 31,4% do controle da companhia. Outros 18,5% estão nas mãos de fundos de pensão de estatais. Com a compra da Brasil Telecom (BrT) no fim de 2008, a Oi se tornou a operadora dominante em todos os Estados brasileiros, com exceção de São Paulo, e a maior empresa de banda larga do País, com 37% do mercado.

A compra da BrT foi cercada de polêmica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de assinar um decreto presidencial, mudando as regras do setor, para permitir a aquisição, mesmo com a possibilidade de ser acusado de beneficiar a empresa que comprou a Gamecorp, empresa que tem como sócio seu filho Fábio Luis da Silva. O apoio do BNDES e do Banco do Brasil para a aquisição chegou a R$ 6,9 bilhões.

Depois de todo o esforço para criar uma “supertele” nacional, essa empresa passou a ser tratada por técnicos do governo como uma operadora monopolista incapaz de atender o consumidor, sendo ameaçada com a volta da Telebrás, uma estatal que levaria a banda larga a preços módicos a todos os rincões do País. A visita de Falco à Brasília pode ser vista como um movimento para alinhar esses discursos, e para garantir que o apoio governamental obtido na época da compra da BrT continue com o plano de banda larga.

Da mesma forma que a volta da Telebrás incomoda as empresas privadas, a iniciativa da Oi de pleitear um tratamento especial do governo não é vista com bons olhos pelos concorrentes. Os competidores argumentam que seria ilegal a Oi receber um tratamento privilegiado.

Celular com chip de banco e supermercado - MVNO

Celular com chip de banco e supermercado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando uma nova regulamentação para o setor de telefonia móvel que promete revolucionar o mercado. Será criada a figura do operador virtual, que, na prática, transformará bancos e redes varejistas em empresas que também oferecem o serviço celular, mostra reportagem de Mônica Tavares e Patrícia Duarte publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO. Entre os interessados na novidade há pesos pesados como o Banco do Brasil (BB) e o grupo Pão de Açúcar, líderes em seus segmentos. Além de abrir espaço para novos serviços, a medida deve aumentar a concorrência. O operador virtual poderá alugar a rede das grandes empresas de celular e trabalhar na ponta, junto ao consumidor, vendendo as linhas e/ou oferecendo serviços diferenciados por meio dos aparelhos. Por exemplo: uma grande loja de varejo ou uma empresa que vende ingressos para espetáculos poderá permitir que o cliente adquira produtos e informações pelo celular. Também poderá usar como chamariz descontos nos minutos conversados. Para entrar em campo, a empresa interessada compra das operadoras tradicionais os minutos no atacado (mais baratos), revendendo-os para seus clientes. Na avaliação da Anatel, no Brasil, pequenas empresas que atuam em nichos de mercado, bancos e grandes redes que queiram fidelizar os clientes são os mais cotados para aderir ao novo segmento. Para o gerente de Regulamentação de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, o operador virtual acomoda qualquer tipo de interesse: - O Brasil está começando a ter uma regulamentação flexível. O novo negócio, cuja regulação está em consulta pública até março no site da agência (www.anatel.gov.br), já existe em vários países há cerca de dez anos. Lá fora, foi batizado de Mobile Virtual Network Operator (MVNO). No Brasil, os interessados começam a aparecer. O vice-presidente de Tecnologia do BB, José Luís Salinas, adiantou que estuda a criação desse novo serviço e a possibilidade de fechar acordo com operadoras. A ideia é fornecer alternativas de serviços aos seus clientes por meio do celular. No Pão de Açúcar, o interesse também é claro. O maior grupo varejista do Brasil - também dono das redes Ponto Frio e Casas Bahia - acompanha de perto as discussões para decidir sobre sua adesão. Concorrente direto, o Carrefour informou que está esperando a regulamentação da Anatel para definir sua estratégia. Para analistas, o operador virtual poderá ser uma alternativa interessante de negócio, sobretudo em áreas que tenham pouca cobertura ou não atraiam tanto as operadoras de celular, como as regiões Norte e Nordeste. - Há um lugar no paraíso para todas as empresas se beneficiarem (com o operador virtual). Pode ser uma oportunidade para os operadores celulares tradicionais trabalharem com nichos bem específicos - afirmou o analista-chefe de telecomunicações do Itaú Securities, Valder Nogueira. É o caso da TIM. Para o diretor de Assuntos Regulatórios da empresa, Mário Girasole, o mercado se amplia com os novos parceiros: - As operadoras virtuais podem ser uma ótima oportunidade para as operadoras de rede móvel contarem com um parceiro que atue em nichos onde elas não estão presentes. Teles não querem obrigatoriedade Para o diretor de Planejamento Estratégico da Vivo, Daniel Cardoso, pode ser um modelo de negócio que ataque as despesas comerciais, uma vez que alguns gastos poderiam ser divididos, como atendimento ao cliente e programas de fidelidade: - Há uma oportunidade de negócio, desde que com parceiros corretos e regras razoáveis. É uma possibilidade de ganha/ganha. O desafio é achar um ponto de equilíbrio em que os dois ganham, sem impor condições. Apesar de concordarem que todos podem ganhar com o negócio, as empresas de telefonia móvel ainda têm desconfiança com respeito à proposta. Isso porque ainda há frequências disponíveis a serem licitadas (como a banda H), ao contrário da realidade de outros países onde o serviço já está disponível. Ou seja, nestas localidades havia a necessidade de alugar a rede das empresas existentes. Procurada, a Oi não quis comentar o assunto. - Quero negociar, não ser obrigado a ceder a minha rede - afirma um importante executivo da Claro.

Fonte: O Globo, 16 de janeiro de 2010.

Anatel decide valor único para tarifa de interconexão por região

TELESINTESE - WEB - 02/02/10

Finalmente acabou as diferentes tarifas de interconexão que eram cobradas pelas operadoras de telefonia celular e que variavam entre as distintas unidades da federação. Desde que vendeu as licenças de 3G, a Anatel já havia mandado as empresas unificarem seus termos de autorização, medida que deveria ter sido providenciada até 31 de outubro de 2009 (quando se passaram os 18 meses regulamentares). Ao fazerem isso, as operadoras teriam, então, que cobrar uma única VU-M por região do PGA (que é igual às três regiões da telefonia fixa).

Aí começou uma disputa entre a Oi (que não tinha o que unificar, pois como quarta entrante, já nasceu "unificada") e as demais operadoras sobre qual deveria ser o valor da VU-M ideal. A briga foi parar em uma comissão de arbitragem da Anatel, que tomou uma medida cautelar hoje. Ponto para a comissão, pois agiu rápido antes que o passivo entre as empresas ficasse muito grande.

Assim, a Anatel estabeleceu que a Vivo deve cobrar R$ 0,43 por minuto na região Norte/Nordeste; R$ 0,41 na região Centro-Sul; e R$ 0,39 no estado de São Paulo. A VU-M da Tim, por sua vez ficou em R$ 0,42 na região Norte/Nordeste e São Paulo e R$ 0,41 na região Centro/Sul. A Claro ficou com R$ 0,41 para as duas grandes regiões e R$ 0,43 para São Paulo. Estes valores poderão ser mudados somente se as empresas pactuarem entre si, sem interferência da agência. Para os usuários, não há impacto, haverá apenas um encontro de contas entre as empresas. (Da redação),

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Hélio Costa: Vazou uma proposta de decreto

DIÁRIO DO COMÉRCIO - POLÍTICA - SÃO PAULO - 28/01/10 - Pg. 05

Telebrás pode ser reativada para serviços de banda larga. Ministro das Comunicações nega que decisão já esteja tomada. Ações da empresa sobem mais de 5%.

Ministro das Comunicações se irrita com vazamento e diz que a reativação da Telebrás está em estudo.O ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficou incomodado com o vazamento de informações sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga que está sendo elaborado pelo governo.

Após a divulgação, ontem, pela imprensa, de detalhes sobre o decreto presidencial que faria da companhia peça-chave do plano de democratização do acesso à internet de banda larga no Brasil, as ações da empresa fecharam com expressiva alta, de 5,56%, cotados a R$ 1,90 – já, as ações ordinárias registraram ganho de 8,57%, atingindo R$ 1,90.

Sobre o plano, o ministro disse que vai tratar do assunto na próxima reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 10.

"Vazou uma proposta de texto de um decreto. Eu acho que isso é grave. Infelizmente passa um monte de informações que ainda não estão completas, que não foram tomadas pelo presidente da República e que certamente não podem ser discutidas agora", disse Costa, irritado, ao chegar para a posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente.

Pelas informações que vazaram, o decreto prevê a reativação da Telebrás para fornecer a capacidade de transmissão de dados para as empresas que prestam os serviços de banda larga e atuar com o consumidor final, concorrendo com essas empresas.

"É um assunto que está sendo tratado ainda internamente. Não posso adiantar uma coisa que não tenho confiança que seja a decisão do presidente", afirmou Costa.

Os empresários do setor esperavam que o governo oferecesse sua infraestrutura para que as empresas privadas que atuam no mercado pudessem levar o serviço às regiões onde hoje a banda larga não é economicamente viável.

Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a companhia está proibida de realizar uma nova licitação para contratar profissionais de nível superior, caso o plano se concretize, uma vez que ela já possui servidores especializados, atualmente cedidos a outras estatais.

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Anatel realizará udiência pública sobre Banda H

IP NEWS - WEB - 01/02/10

O evento irá discutir o uso da subfaixa que pode uma alternativa para os serviços de banda larga móvel no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza no próximo dia 11 de fevereiro, no Espaço Cultural Anatel (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6), em Brasília,uma audiência pública. O objetivo do encontro é debater a proposta de edital de licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüências, nas subfaixas de radiofreqüências da Banda H, sobras e de extensão ainda não outorgadas.

De acordo com a Anatel, a licitação tem o propósito de possibilitar o atendimento à crescente demanda pelo SMP, especialmente por acesso em banda larga móvel, priorizando o atendimento por meio de compromissos de abrangência.

A audiência pública obedecerá ao seguinte cronograma: 08h - 09h Registro de presença e inscrição para manifestações orais; 09h - 09h30 Abertura; 09h30 - 10h30 Apresentações da motivação, dos objetivos e do tema da audiência pública; 10h30 - 12h30 Debates orais; e 2h30 - 13h00 Encerramento da audiência.

O texto completo do aviso desta audiência pública pode ser acessado na página da Anatel na internet clicando aqui.

Conforme indica a Agência Reguladora, a audiência tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública 51, disponível na página da Agência na internet, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24 horas do dia 22 de fevereiro de 2010. Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2010, na sede da Anatel em Brasília.

Endereço para contribuições: Agência Nacional De Telecomunicações Superintendência De Serviços Privados. Colocar no título da carta: Consulta Pública Nº 51, De 21 De Dezembro De 2009. Proposta de edital de licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e/ou outorga de autorização de uso de radiofrequências, nas subfaixas de radiofreqüências da Banda H, sobras e de extensão ainda não outorgadas. Endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca - CEP: 70070-940 - Brasília - DF

Enviar as sugestãos por Fax: (61) 2312-2002 ou e-mail: biblioteca@anatel.gov.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

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Justiça lacra ex-revenda da TIM

ESTADÃO - ECONOMIA - WEB - 30/01/10

Começaram a ser lacradas ontem 44 lojas da Mobile Cellular Service (MCS), que atuava como revenda da TIM e passou a trabalhar com a concorrente Oi. Vinte e nove delas estão na capital. Cumprindo determinação da 13ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, um oficial de Justiça fechou cinco lojas: duas na Avenida Paulista, duas no Centro e uma na Rua Oscar Freire. Os estabelecimentos serão lacrados e descaracterizados, com a cobertura dos logotipos. Alguns deles ainda estavam em reforma. A MCS era revenda da TIM desde 2003, e o contrato entre elas venceu no último dia 2. Segundo advogados da TIM, uma cláusula de não concorrência previa que a MCS não poderia usar aqueles pontos para revender produtos de outras empresas de telefonia. Já os advogados da MCS contestam na Justiça a tal cláusula contratual. E ressaltam que a decisão é momentânea e que aguardam desenrolar judicial.

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Anatel abre faixa de 3,5GHz às teles móveis

CONVERGÊNCIA DIGITAL - WEB - 02/02/10

Depois de mais de um ano de debate, o Conselho Diretor da Agência Reguladora, decidiu, nesta terça-feira, 02/02, durante a primeira reunião oficial em 2010, que além das teles fixas, que causaram a interrupção do processo licitatório em 2007, as teles móveis também poderão usar a faixa para serviços.

Órgão Regulador, no entanto, não definiu como e por qual preço será feita a venda das licenças. O conselheiro Jarbas Valente pediu vista para a proposta de cálculo do preço e uso da frequência de 2,5 GHz pelas operadoras de MMDS.

O próprio Jarbas Valente, enquanto superintendente de Assuntos Privados da Anatel, admitia que a liberação da faixa de 3,5GHz para as teles móveis era um dos principais entraves para, agora, o governo liberar a faixa - requisitada pelas teles fixas para serviços WiMAX e considerada essencial para ampliar a oferta de Banda Larga.

Agora o uso da faixa, ao que parece, está com seu destino selado na Agência, faltando apenas estabelecer como - dentro das regras acordadas com o Tribunal de Contas da União - e quando essa faixa será, enfim, ofertada ao mercado.

Se a agência andou em relação à faixa de 3,5GHz, o processo ligado ao uso da faixa de 2,5 GHz pelas operadoras de MMDS, foi mais uma vez adiada, desta vez, com pedido de vista do recém-empossado conselheiro Jarbas Valente.

A Anatel precisa aprovar a proposta de cálculo do preço do uso da frequência pelas operadoras MMDS, cujos contratos foram prorrogados em fevereiro do ano passado. O prazo para uma posição termina no dia 16 de fevereiro, segundo o ordenado pelo TCU.

Também ficou sem decisão - por pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro - o recurso administrativo da GVT contra as tarifas de interconexão cobradas pelas teles móveis. A GVT, comprada pela Vivendi, está com ação judicial em curso.

O conselho diretor, no entanto, aprovou a realização de consulta pública sobre a definição de Poder Significativo de Mercado, para as operadoras móveis. A Agência receberá contribuições por 45 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

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Uma tecnologia nacional para o Rádio Digital

TELESINTESE - WEB - 02/10/09

Por Hilton Alexandre *

Após seis anos de testes e debates sobre o Rádio digital, apenas um consenso sobrevive: O Rádio tem que se digitalizar para sobreviver à convergência das mídias que se aproxima. As vantagens para o Rádio são mais visíveis nas emissoras de Amplitude Modulada, pois a qualidade de áudio tem uma melhora bem perceptível, mais do que nas de Freqüência Modulada. Para ambas o ingresso na tecnologia digital poderá trazer mais serviços agregados.

Como radiodifusor de AM e apaixonado pelo serviço que ela presta à comunidade, cultivo uma preocupação quanto ao seu futuro. Primeiro pelas crescentes perturbações e ruídos que se alastram nos grandes centros, tornando em algumas áreas o AM inaudível; segundo, pelas mudanças na geografia das cidades e nas características do solo em volta dos parques transmissores que prejudicam a propagação das Ondas Médias. Por fim, a péssima qualidade dos receptores colocados à disposição dos consumidores, na maioria chineses, via Paraguay, não conseguem sintonizar todas as emissoras AMs.

As Tecnologias apresentadas

Até hoje chegou ao país de forma mais concreta apenas duas tecnologias para o Rádio Digital: O DRM e o IBOC. Não pretendo me aprofundar tecnicamente neles, mas pondero que as duas tecnologias não servem para o radiodifusor brasileiro que opera na faixa das Ondas Médias. Elas têm sua irradiação baseadas na plataforma de AM, que pelos motivos comentados anteriormente, sofrem interferência, com ruídos e chiados no analógico e no digital ficariam mudos. O IBOC e o DRM também apresentam os problemas da transmissão simultânea, na mesma faixa, do analógico e do digital, um atrapalha o outro. Levando em consideração que seriam necessários pelo menos dez anos para que houvesse a transição completa pelo consumidor do analógico para o digital, teríamos uma década de transmissão ainda pior no Rádio AM analógico e um Rádio AM Digital cheio de problemas.

O analógico e o digital não conseguem conviver com qualidade na mesma banda. Acredito que a audiência acabaria por debandar para outro serviço. A solução seria uma transição para uma freqüência livre onde o digital operaria full, enquanto continuaria com a transmissão analógica até o momento da transição final. O AM poderia ir para os canais 5 e 6 da TV analógica (76 MHz à 88 MHz), e as FMs migrariam para onde? Parece que essas tecnologias estão condenadas pela transição.

Uma Tecnologia Nacional

A TV enfrentava também os mesmos problemas do Rádio, a atual faixa levava dificuldades para a migração, os dirigentes e engenheiros de televisão foram buscar o caminho mais apropriado tecnologicamente e politicamente para a migração. O Rádio começou a discutir o sistema digital bem antes da TV no Brasil e ainda não chegou a nenhuma conclusão.

Venho defendendo uma guinada no rumo das discussões do Rádio Digital. Cada vez mais me convenço que devemos seguir o exemplo bem sucedido (na migração) da TV Digital. O Rádio deve ocupar uma freqüência consignada, nova, livre, e aos poucos ir fazendo a sua migração, sem prejudicar o analógico, sem apressar o pequeno e distante radiodifusor.

Imaginemos se o Rádio utilizasse uma nova freqüência, com seu transmissor digital full, podendo fazer seus ajustes, testes e investimentos na velocidade da sua praça e nível de exigência dos seus consumidores, este é o ambiente ideal para a migração.

Continuando o exercício de criarmos em nossas mentes o ambiente ideal para o novo Rádio brasileiro, imaginemos que, além do Rádio ser digitalizado e se ele pudesse dar um passo simultâneo à convergência das mídias? Ou seja, estar numa freqüência que pudesse agregar outras formas de mídias. Existe um ambiente assim para o Rádio, uma tecnologia de menor custo e nacional, desenvolvida no Brasil.

O Rádio Digital brasileiro poderia ocupar o canal 14 da TV Digital (470 MHz à 476 MHz). Esses 6 MHz abrigariam com tranqüilidade as Rádios de toda uma Região metropolitana, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, transmitindo em Digital, com todas as vantagens agregadas apresentadas pelo IBOC ou DRM. O custo seria bem menor que as adaptações na transmissão simultânea. Para se ter uma idéia, uma emissora que opera em 10 000 w de potência precisaria de algo em torno de 400 w para ter a mesma cobertura, e isso com um transmissor em VHF (470 MHz) que não custaria muito mais do que R$ 8.000,00. É evidente que ainda haveria o custo de antenas e software, mas com certeza bem mais baratos do que das outras tecnologias.

O Receptor

A transmissão pelo canal de TV Digital é viável e possível, entretanto, os mais críticos veriam dificuldades nos receptores, afinal é uma tecnologia nacional e não há disponíveis receptores de Rádio nessa freqüência. É verdade, ainda não existem, mas também até há bem pouco também não existiam receptores e setup box para a TV Digital brasileira -- hoje já disponíveis nas lojas de todo o país. O receptor viria naturalmente, pois o mercado nacional é significativo no consumo de eletroeletrônico. Os países do Mercosul (Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai) e ainda Peru, Bolívia e Venezuela que adotaram o padrão brasileiro de TV Digital, iriam com certeza nos seguir no Rádio Digital também.

Convergência

No momento em que a TV e o Rádio estão em desvantagem na tendência de convergência de mídias, com perspectivas de perda de espaço para as Teles e a internet, a união dos dois meios de comunicação numa mesma freqüência, permitirá que o Rádio e a TV compartilhem as recepções em portáteis, celulares e televisores de última geração. Essa união fortaleceria a radiodifusão livre e gratuita do Brasil.

As Vantagens

A possibilidade de abrigar as Rádios Digitais num canal de TV Digital só traria vantagens ao país: teríamos resolvido a transição do Rádio Digital, permitiríamos que cada radiodifusor fizesse o investimento à seu tempo e necessidade, uniríamos a radiodifusão livre e gratuita e, ainda, estaríamos gerando emprego e exportando para o mundo a tecnologia.

Ainda é cedo para prevermos para onde caminhará a digitalização do mais popular e querido meio de comunicação, pois os lobbies estão se acotovelando para conquistar o segundo mercado mundial de radiodifusão, que é o Brasil, só perdemos para os EUA. O que me alegra é que as autoridades responsáveis pela decisão estão se portando de forma exemplar, cautelosos como a questão exige e interessadas na melhor solução e no menor tempo possível e responsável, aliás, agindo até mais interessadas do que muito radiodifusor brasileiro.

* Hilton Alexandre é radiodifusor de emissora AM no interior do Estado do Rio de Janeiro. Economista e advogado, atua há 30 anos no setor. É presidente da AERJ - Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro.

Telefonia Móvel custou R$ 39,7 milhões ao governo até agosto

CONVERGÊNCIA DIGITAL - WEB - 29/09/09 - Luiz Queiroz

A Vivo segue dominando o mercado de telefonia móvel governamental, embora, aparentemente, esteja cedendo espaços para a presença da Oi. De janeiro a agosto deste ano, o governo gastou em torno de R$ 39,7 milhões com serviços celulares. Deste total, a Vivo levou R$ 17,3 milhões. Já a Oi ficou com R$ 12,3 milhões.

Os gastos com telefonia móvel são bem menores do que os efetivados com a telefonia fixa - nesse mesmo período, o governo chegou a pagar R$ 203,4 milhões para as concessionárias. Porém, há casos em que órgãos do governo aparentemente apresentaram contas elevadas, a partir do uso de celulares.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, por meio da sua Coordenação de Recursos Logísticos, registrou um gasto entre fevereiro e agosto da ordem de R$ 2,8 milhões.

O Portal da Transparência não informa a quantidade de celulares utilizados pelo MCT e não é possível fazer uma divisão desse total pelo número de terminais em operação, de forma a conferir se houve ou não um gasto excessivo por cada funcionário que disponha dessa regalia.

Esse custo foi registrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia como Gestão da Política de Educação na forma de Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O montante teria sido repassado para a Oi (TNL PCS).

TV Digital: Inatel quer levar seu Competence Center ao Paraguai

CONVERGÊNCIA DIGITAL - WEB - 28/09/09 - Cristina De Luca

O Instituto Nacional de Telecomunicações - Inatel - de Santa Rita do Sapucaí, e a Conatel, órgão responsável pelo fomento, controle e regulamentação das telecomunicações no Paraguai, finalizam a elaboração de um documento oficializando um acordo de cooperação entre as partes. O objetivo é iniciar as conversações para realização de um trabalho comum não somente com o governo, mas com as instituições educacionais paraguaias interessadas no sistema de TV Digital Brasileiro.

Na útima semana, Leonardo Luciano de Almeida Maia, especialista em desenvolvimento de negócios do Inatel Competence Center (ICC), esteve reunido com o presidente da Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Comissão Nacional de Telecomunicações) - Conatel, Dr. Jorge Seall, além de dois gerentes técnicos da mesma entidade.

Durante o encontro, realizado na capital Assunción, Maia o quanto o Inatel está preparado para ajudar o Paraguai nesse assunto, mesmo que o país não opte pelo uso do padrão nipo-brasileiro.

"Destaquei que mesmo sem uma decisão quanto ao padrão escolhido, podemos começar a capacitação dos profissionais paraguaios nessa nova tecnologia. Estamos prontos para assessorá-los nesse processo estratégico, para eleger um padrão adequado ao país", ressaltou Maia.

O Inatel já estabeleceu parcerias semelhantes com entidades peruanas e mantém contato com entidades da Colômbia. O próximo passo será dar continuidade a contatos já iniciados com o Chile e Argentina.

Segundo o engemheiro, o governo paraguaio manifestou interesse em ter assessoria do Inatel em cursos de graduação e pós-graduação, de forma a preparar os profissionais para o cenário de TV Digital.

NA ARGENTINA - Cristina Kirchner acaba de criar o Conselho Consultivo do Sistema de Televisão Digital Terrestre argentino, através da resolução 1.785, publicada dia 24/09 no Diário Oficial. A entidade será presidida pelo ministro do Planejamento, e a exe´mplo do no Fórum SBTVD terá um fórum consultivo que abrigará representantes dos setores público e privado comprometidos com a implantação da TV Digital lá.

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A Telebrás e a Austrália

TELESINTESE - WEB - 28/09/09

Recentemente, o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, em evento do setor de telecomunicação, afirmava que aqueles que eram contrários à reativação de uma empresa estatal de comunicação de dados o faziam apenas por questões ideológicas, e não por razões objetivas.Como não tenho problemas ideológicos em relação a empresas estatais, vou apresentar algumas preocupações sobre essa proposta.

Acho que precisa ser melhor definida a missão desta nova empresa. A explicação de que ela irá fazer o transporte de comunicação de dados do governo, porque são informações estratégicas, não convence. Afinal, o que há de estratégico nas informações do INSS, do SUS e de outras instituições do governo que migrarão para esta rede? Se forem estratégicas, não poderão ficar nesta rede e terão que ter uma rede privativa, como os militares têm a banda X, dos satélites, de sua exclusiva utilização.

Se o governo quisesse uma rede própria para levar o Estado aonde ele não existe, aí, sim, seria uma medida fantástica. Quem mais precisa de atenção ou tem que pagar pela internet nas lans houses espalhadas pelo país, ou, o pior, tem que se deslocar para a capital do estado para poder tirar um documento.

A questão, contudo, é que esta rede, conforme as notícias veiculadas, irá começar nas grandes cidades - São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - exatamente onde funcionam as sedes das instituições que "tiram documento"; e justamente nas cidades onde existe uma grande quantidade de cabos de redes privadas, que poderiam ser alugados numa mega-licitação unificada e, consequentemente, o preço cair muito.

Austrália

Vira e mexe, algum representante do Poder Executivo brasileiro cita a iniciativa do governo australiano, que decidiu criar uma empresa estatal para universalizar a banda larga, para justificar a intenção de usar a Telebrás como a nova empresa estatal de comunicação de dados.

Mas a única coincidência entre o modelo australiano e a vontade brasileira está no fato de se querer contar com uma empresa estatal. Fora isto, não há nada parecido entre os dois modelos.

Na Austrália, duas são as premissas para justificar os investimentos de US$ 48 bilhões: o Estado definiu que vai levar banda larga para todo o seu vasto país (quase do tamanho territorial do Brasil, mas com muito menor densidade populacional) a 100 Mbps e estabeleceu que esta rede estatal só poderá vender no atacado. Ou seja, a infraestrutura será estatal, mas a oferta do serviço ao cliente final será feita por empresas privadas.

No Brasil, a Telebrás começa a prestar serviço para o próprio governo, proposta completamente diferente do modelo australiano. No futuro, o que se imagina é que a Telebrás começará a prestar serviços, de governo, também para a população, sabe-se lá a que velocidades. A nossa estatal vai estar ausente dos rincões e locais mais afastados, onde não há mercado, mas há Brasil.

Na Austrália, já foi decidido também que, após cinco anos de pleno funcionamento como empresa estatal, essa "vendedora de capacidade de rede" será privatizada.

Há quem diga no governo brasileiro que a intenção, no futuro, é fazer com que essa Telebrás também venda capacidade para novos entrantes, proposta que será preciso ver para crer. Em todo o mundo é bem complexa a operação para fazer com que uma mesma empresa que vende o serviço de telecom venda também a sua capacidade de rede para competidores.
E por aqui, uma estatal nunca foi recriada com a intenção de ser privatizada depois, o que remete a uma grande quantidade de perguntas:

-Esta estatal irá se submeter à lei de licitações, a 8666, e colocar a sua eficiência em risco?

-A Telebrás e as suas subsidárias foram vendidas com mais de 100 mil funcionários.A estatal vai terceirizar a sua mão-de-obra? Vai contratar quantos profissionais?

-No orçamento de 2010 não há ainda um tostão sequer para essa nova rede, que não se constrói com os R$ 250 milhões alocados este ano para a Telebrás. Haverá força política para injetar mais recursos? Qual será a fonte do financiamento? O dinheiro do Fust, que é recolhido pelas operadoras privadas de telecomunicações, poderá ser usado para isto?

-A Telebrás, que nunca morreu, tem até hoje ações em bolsa. O governo vai recriar uma estatal estratégica cujo capital estrangeiro pode deter até 49% das ações?

Essas são algumas das inúmeras questões que precisam estar no debate.

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STJ mantém cobrança de tarifa de interurbano entre distritos do mesmo município

TELESINTESE - WEB - 25/09/09

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica. Dessa forma, os assinantes dos distritos de Aquidaban, São Luiz e São Miguel de Cambuí, zonas urbanas pertencentes à área territorial do município de Marialva, no Paraná, continuam a pagar tarifa interurbana nas ligação entre as duas cidades, como determina a Anatel.

O entendimento é da Segunda Turma do STJ ao julgar questão em que a Associação Comercial e Industrial do município de Marialva discutia os critérios utilizados pela Anatel e empregados pela Telepar Brasil Telecom S/A para definir em quais localidades devem ser cobradas tarifas interurbanas ou locais.

Por unanimidade, a Segunda Turma deu parcial provimento ao recurso especial da Telepar e deu provimento ao recurso da Anatel, seguindo as considerações do relator, ministro Humberto Martins. No mérito dos recursos, ambas levantavam a questão da legalidade dos critérios escolhidos para definir o conceito de área local e a interferência do Judiciário para estabelecer outros parâmetros como corretos para a fixação do preço tarifário. O relator destacou que a escolha dos critérios técnico-econômicos, e não o geográfico-político, para definir o conceito de área local, é medida que até pode ser questionada, mas não viola a Lei Geral de Telecomunicações.

Ele afirmou ser defensável a idéia de que a escolha dos critérios técnico-econômicos pela Anatel visou atender o desenvolvimento e expansão do serviço de telecomunicações, por meio de uma tarifa direcionada, nas áreas onde a implantação da rede telefônica demande um custo maior por causa de fatores técnicos ou de descontinuidade urbana, ainda que em localidades pertencentes a um mesmo município. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Estado será o indutor do compartilhamento de rede

CONVERGÊNCIA DIGITAL - WEB - 18/09/09

Cristina De Luca e Luiz Queiroz

O tão famoso unbundling - compartilhamento da infraestrutura, previsto na Lei Geral de Telecomunicações, mas ainda não praticado pelas teles - poderá, agora, com a rede nacional de banda larga do governo vir a ser uma realidade.

Faz parte do projeto governamental permitir que as prestadoras privadas tenham livre acesso à infraestrutura, mediante uma remuneração que servirá para bancar a gestão da rede pública, antecipa o assessor Especial da Casa Civil, André Barbosa, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital.

Num tom bastante conciliador, o executivo da Casa Civil deixa claro que o Estado será um gestor da rede pública de banda larga, que será criada a partir do uso da Eletronet. Também diz que o uso da Telebrás ainda é uma opção no legue governamental, mas é taxativo: o Estado será, sim, gestor e administrador de uma rede pública.

Até porque, segundo Barbosa, o mercado não tem a função de resolver problemas - como a da questão de levar serviços para áreas não rentáveis economicamente como o Executivo o tem.

Com relação à disputa com o mercado privado, Barbosa também acena com bandeira branca e garante que não há intenção do governo de roubar mercado das concessionárias, sejam elas a Oi, que nasceu para ser um operador nacional, com o respaldo do governo, ou qualquer outra.

TV Digital: Governo prepara PPB para massificar conversor barato e interativo

CONVERGÊNCIA DIGITAL - WEB - 17/09/09

Cristina De Luca e Luiz Queiroz

Em entrevista à CDTV, do Portal Convergência Digital, André Barbosa, assessor especial da Casa Civil e designado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff para participar de todo o processo de implantação da TV Digital no Brasil, revelou que o governo quer ter, já no início de 2010, um PPB (Processo Produtivo Básico) específico para fabricação em massa de conversores baratos e interativos da TV digital, com participação de países da América Latina.

E os trabalhos nesse sentido já começaram. Nesta quarta-feira, 16/09, Barbosa recebeu na casa Civil os sceretários Augusto Gadelha, do MCT e Roberto Martins, do MC, para uma conversa com uma empresa indiana que ofereceu ao Brasil um conversor, com interatividade, por US$ 38, preço FOB. Ainda segundo Barbosa, outras empresas como a Intel, NXP e Broadcom também estão apresentando projetos.

O trabalho está apenas no início. Consultados pelo Convergência Digital, representantes de setores diretamente relacionados à cadeia produtiva de interatividade torcem para que, desta vez, o governo não repita os mesmos erros do lançamento, em 2007, dos conversores baratos da Proview.

A principal preocupação diz respeito às especificaçoes técnicas do conversor, nesse preço, para rodar aplicações interativas sofisticadas, como a do novela Caminho da Índias. Especialmente, processamento e memória. Saiba mais detalhes sobre essa estratégia através da entrevista de André Barbosa à CDTV.

Plano Nacional de Banda Larga será o destaque do PAC 2011-2015

TI INSIDE - WEB - 17/09/09

Passada a crise financeira, o governo agora decidiu colocar as telecomunicações como prioridade. E o alvo definido é a criação de um Plano Nacional de Banda Larga, assentado em uma rede pública, gerida por empresas públicas. O interesse do governo é tamanho em investir na inclusão digital neste último ano do mandato que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de destacar o tema em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira, 17.

Em sua primeira resposta aos jornalistas, Lula mencionou o projeto. "Ainda este ano vou apresentar uma proposta sobre inclusão digital", avisou o presidente. A ideia é integrar todo o país com fibras óticas. Para isso, o governo espera contar com o apoio do Congresso Nacional, já que é para lá que a proposta será encaminhada.

Mas os planos não se resumem a um projeto a ser enviado ao Congresso. Segundo fontes ativas no processo de criação do plano de banda larga, o governo pretende dar grande destaque ao projeto no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que compreenderá uma programação de investimentos entre os anos de 2011 e 2015. "O orçamento para o plano (de banda larga) será garantido no PAC de 2011", assegura a fonte.

Continua de pé a estratégia de usar a Telebrás como gestora dessa nova rede pública, administrando o uso da infraestrutura de fibras óticas das três maiores estatais do setor energético: Petrobras, Furnas e Chesf. O governo pretende somar a essa malha, a rede da Eletronet, quando esta for liberada pela Justiça, além das novas fibras que serão implantadas com verbas públicas.

Fust e política industrial

Cálculos preliminares feitos pelo governo apontam para um custo total de R$ 1,1 bilhão na implantação do projeto de banda larga. Este valor foi atingido após a prospecção de empresas nacionais, pois faz parte do plano a criação de estímulos à indústria brasileira de equipamentos. É ai que entra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também participou da reunião realizada ontem pela presidência da República para traçar as estratégias de implantação do plano.

"Queremos uma política industrial. E financiar os municípios brasileiros para completar o plano", explicou a fonte. Uma das estratégias pode ser o uso do cobiçado Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Por problemas legais, até hoje os recursos não foram efetivamente aplicados em nenhum projeto de expansão em telecomunicações.

No momento, a Câmara dos Deputados analisa um projeto do Senado que poderá flexibilizar o uso do Fust permitindo, inclusive, a aplicação das verbas como subsídio para inclusão digital pelos municípios. "Um uso do Fust para um projeto como este seria muito útil porque aí daríamos uma explicação para a sociedade sobre este dinheiro que nunca foi investido", avalia a fonte.

O investimento previsto para o plano é considerado baixo pelo governo, quando comparado ao que a administração pública gasta com serviços de telecomunicações todos os anos. Apenas a administração pública direta gastaria R$ 858 milhões ao ano com o fornecimento de serviços de voz e dados pelas concessionárias. Esse volume é menos de 1% do faturamento bruto anual do setor de telecomunicações.

Mariana Mazza

MPF cobra ação da Anatel em caso de fraude em indicadores de qualidade

TELESINTESE - WEB - 17/09/09

Da redação

Em reunião com a superintendente, procuradores pedem ações mais incisivas da agência para inibir irregularidades.

Em reunião com a Anatel na terça-feira, 15, o grupo de trabalho sobre telefonia do Ministério Público Federal cobrou da agência um posicionamento sobre casos de fraude nas informações repassados pelas operadoras para formação de índice de qualidade dos serviços. Segundo o MPF, há casos concretos de fraudes, sem que a agência tenha determinado algum tipo de sanção pela conduta indevida, ou mesmo comunicado o Ministério Público para fins criminais. O procurador da República na Paraíba e coordenador do grupo de trabalho, Duciran Farena, referia-se ao caso de 2007, quando uma operadora móvel criou ocorrências inexistentes para diluir um índice negativo no atendimento ao cliente. A fraude foi descoberta pela equipe de fiscalização, mas o caso acabou resumido a um procedimento de apuração por descumprimento de obrigação (Pado), apenas no tocando à qualidade, ignorando as evidências de fraude.

Na avaliação do grupo de trabalho, a Anatel perde o poder de inibir tais práticas ao não adotar ações firmes e incisivas contra tais condutas, incluindo medidas cautelares. "Se a Anatel não sanciona especificamente casos graves de manipulação de indicadores, dando-lhes tratamento de simples descumprimento de obrigações, perde o poder de inibição dessas práticas, comprometendo o esforço das equipes de fiscalização e auditoria que identificaram as fraudes", pondera o MPF em nota.

O encontro dos membros do grupo de trabalho com a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, abordou uma série de assuntos, entre os quais o valor das multas aplicadas pela agência. Para os procuradores, embora a volume de multas seja crescente, as operadoras não se ajustam às normas, o que indica que a simples abertura de procedimentos de apuração por descumprimento de obrigação (Pados) e multas não são mais suficientes para intimidar as empresas. O MPF defende que a Anatel fixe prazos nos Pados, para que as operadoras de telefonia solucionem as irregularidades verificadas e, caso isso não ocorra, avalie a aplicação de medidas cautelares sempre que verificado o descumprimento de direitos que afetem uma significativa parcela dos usuários dos serviços.

Plano de banda larga apoia-se na Eletronet

VALOR ECONÔMICO - EMPRESAS & TECNOLOGIA - SÃO PAULO - 18/09/09 - Pg. B2

Janes Rocha e Heloisa Magalhães, do Rio

Uma força-tarefa envolvendo oito ministérios está encarregada de levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 45 dias, o novo Programa Nacional de Banda Larga, que pretende levar o acesso à internet a todo o país. A decisão foi tomada em reunião na segunda-feira no Palácio do Planalto, disse o coordenador do Grupo Executivo de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

O grupo formado por representantes dos ministérios deve elaborar, durante esses 45 dias, o projeto no qual será definido como será operada a rede de fibras ópticas de 26 mil quilômetros pertencente à Eletronet, empresa controlada pela Eletrobrás que foi à falência há quatro anos.

Desde então, o governo vem lutando na Justiça para se apropriar desses ativos que, segundo Alvarez, ficaram "subutilizados ou apagados". Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou um acórdão aprovando, por unanimidade, o direito de posse do governo sobre a rede de fibras ópticas da Eletronet, disputada pelos seus principais credores.

De outro lado, a infraestrutura da Eletronet também é interessante para as operadoras de telefonia, apesar de elas terem suas próprias redes. No entanto, a avaliação é de que o projeto requer investimentos para ser viabilizado. " Não existe uma varinha mágica. A malha precisa ser construída, operada e mantida", disse ao Valor um executivo de uma operadora que pediu para não ser identificado. Ele lembrou que a rede da Eletronet está em 18 Estados e os pontos de presença (onde há a eletrônica para comunicação) estão obsoletos e precisam ser modernizados.

As teles não participaram das reuniões do governo e são cuidadosas sobre o tema. Executivos das operadoras reuniram-se em agosto para discutir propostas de inclusão social. Admitem que querem integrar o processo. Uma das ideias é a formação de Parceria Público Privada, vista como a melhor forma para a Eletronet sair do impasse em que se encontra há anos.

Alvarez disse ontem que não está decidido se a operação será dividida com as empresas privadas ou se será totalmente estatal. Porém, deu uma ideia do que o governo pensa sobre a atuação das empresas privadas no setor, dizendo que a internet no Brasil é "lenta, cara e concentrada no eixo-Rio-São Paulo". Informou que apenas 5,3% dos brasileiros têm acesso à internet, comparado a 8% no Chile e 6% na Argentina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ao Valor, numa entrevista publicada na edição de ontem, que solicitou aos ministérios envolvidos a apresentação do plano de "integração de todo o sistema óptico do Brasil".

A ideia do governo é criar uma rede de intranet que ligará as principais bases de dados públicas nos três níveis (federal, estaduais e municipais), atendendo escolas, prefeituras, polícias e bancos públicos, entre outros órgãos. "O governo quer ter a posse para uso dedicado" dessa rede, afirmou Alvarez.

As operadoras de telefonia privadas acertaram, no ano passado, um acordo com a Anatel para a instalação de infraestrutura de banda larga para atender 56 mil escolas públicas urbanas. Segundo Alvarez, elas devem atingir 40% das escolas em 2008, 40% em 2009, o restante em 2010 e até 2025 o serviço deverá ser gratuito para todas as escolas atingidas. O cronograma para 2008 foi cumprido e o de 2009 "está em dia", disse.

No entanto, o acordo deixou de fora a maior parte das 142 mil escolas urbanas, que o governo agora quer atingir em sua totalidade, a partir da rede de fibras ópticas da Eletronet.

Mas, segundo informações da a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), não só as empresas poderiam participar desse processo como há recursos já destinados por elas ao governo por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). São cerca de R$ 8 bilhões (incluindo setembro) destinados a projetos sociais no setor que até hoje não foram investidos.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criou projeto de lei para a aplicação desses recursos nas escolas, mas previa o uso do dinheiro apenas para serviços de voz. Revisto e após vários trâmites, hoje o novo projeto está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

Mas, do lado operacional, será um grupo ministerial que vai definir as linhas gerais de uma política para a infraestrutura industrial e a participação de pequenos operadores na rede.

O projeto de banda larga está inserido no Programa Nacional de Inclusão Digital, que prevê ainda a distribuição de computadores mais baratos e o Proinfo, projeto do Ministério da Educação para instalar laboratórios de informática nas escolas públicas, disse Alvarez.

Em sua palestra no Fórum Econômico Nacional, realizado ontem na sede do BNDES, Alvarez afirmou que entre 2006 e 2008 o número de computadores populares distribuídos passou de 3,5 milhões para 11,8 milhões e que neste ano deve chegar a 13 milhões de unidades. Disse ainda que em 15 dias será aberta a licitação para constituição de 3 mil novos telecentros (ambiente voltado para oferta de cursos e treinamentos presenciais e a distancia) e qualificação de 90 mil "lan houses".

Anatel extingue interurbano para áreas vizinhas de 446 localidades

17/09/2009 - 21h36

da Agência Brasil

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (17/09/2009) a extinção das tarifas interurbanas entre áreas vizinhas de 446 localidades, entre municípios e distritos. A medida passará a valer em pouco mais de 60 dias e faz parte das alterações no regulamento sobre áreas locais para o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

As novas regras serão publicadas no "Diário Oficial da União". A partir dessa data, começa a ser contado o prazo de dois meses para adequação das operadoras. A Anatel faz uma revisão anual desse regulamento desde 2006.

"Como os municípios vão crescendo naturalmente e as cidades locais vão se aproximando, não há por que se cobrar interurbano de uma localidade para outra", afirmou a conselheira diretora Emília Ribeiro.

Localidades de diversos Estados do país serão beneficiadas.

Uma das maiores reduções de custo para o usuário virá da alteração na configuração da área local de Florianópolis, com a inclusão de localidades dos municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Antonio Carlos e São Pedro de Alcântara.

Assinantes desses municípios, que fazem uso médio 100 minutos/mês em chamadas para Florianópolis, pagam atualmente R$ 0,16 pelo minuto de ligação e passarão a pagar R$ 0,10 --uma redução de 32,71%.

Com a ampliação da área local do Rio de Janeiro e inclusão do município de Itaguaí, haverá uma redução de 23,18% no valor do minuto de ligação entre essas cidades.

Em Minas Gerais, com inclusão em área local de ligações entre os municípios de Barbacena e Antônio Carlos, a redução será de 23,07%.

Em São Paulo, com a inclusão dos municípios de Aparecida e Potim na área local de Guaratinguetá, o valor do minuto de ligação cairá 30,34%.

O assinante que utilizar pouco as ligações locais poderá pagar apenas a franquia que já prevê a utilização de 200 minutos/mês.

A conselheira Emília ressaltou o caráter social da medida. "Muitas famílias vivem na sede do município, mas um filho ou marido trabalham num município ao lado e têm que se falar durante o dia. Isso estava sendo feito como interurbano e passa a ser ligação local", assinalou.

Haverá ampliação de tratamento local também nas chamadas entre municípios nas divisas de Minas Gerais com o Rio de Janeiro --Bocaina de Minas (MG), Itatiaia (RJ) e Resende (RJ)-- e do Paraná com Santa Catarina --Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC).

Um dos objetivos das alterações periódicas no regulamento das ligações locais é corrigir distorções como a observada na região de Brasília, onde nem todos os municípios goianos do entorno do Distrito Federal podem fazer ligações para a capital federal por meio de chamadas locais. Luziânia, por exemplo, já conta com o benefício, e Águas Lindas de Goiás, não.

Segundo a diretora, esse município deve ser contemplado no próximo ano, assim como Bertioga, em São Paulo, que pleiteia a inclusão na rede local da Baixada Santista.

As operadoras têm que arcar com os custos para adequação de redes num primeiro momento, mas também podem ser futuramente compensadas por um eventual aumento no número de ligações e no tempo das chamadas.

 

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Notícias sobre Telecom no Brasil?
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Anatel estuda nova regulamentação para o Ruralcel

TELECOM - WEB - 11/09/09

Marineide Marques

Assinante pode ganhar o direito de contratar de terceiros os trabalhos de cabeamento até a sua casa

A Anatel trabalha na criação de um regulamento para o Ruralcel, o serviço de telefonia fixa para áreas rurais que não são atendidas pelo cabeamento convencional das concessionárias. Hoje, o serviço está inserido dentro do regulamento do STFC, mas a proposta é criar regras mais claras para o atendimento às chamadas áreas FATB (Fora da Área de Tarifa Básica).

Atualmente, as concessionárias têm 45 dias para dar uma resposta às solicitações por linhas que partem de áreas não cabeadas. Nestes casos, a operadora tem o direito de cobrar do assinante o investimento feito para levar a rede até o endereço. Além disso, o assinante paga uma taxa de manutenção e a assinatura básica.

Uma das propostas em análise pela área técnica é dar ao assinante o direito de contratar de terceiros os trabalhos de cabeamento até a sua casa. A exploração industrial de meios e até a revenda também estão sob avaliação, mas nada é definitivo.

Por enquanto, a área técnica fez uma consulta interna para levantar alternativas que possam integrar o regulamento. A ideia é fechar uma proposta nos próximos meses para encaminhamento ao conselho diretor e posterior consulta pública antes da edição do regulamento final.

Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás

TELETIME ONLINE - WEB - 11/09/09

Em meio a boas notícias sobre a possibilidade de recuperação da rede da Eletronet, a ala do governo que trabalha para ressuscitar a Telebrás encontrou um novo obstáculo ao projeto. O problema desta vez envolve um antigo programa de indenizações criado na época da privatização e pouco conhecido de quem não é da estatal. Trata-se do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás, que nada mais é do que um contrato firmado entre a empresa e todos os seus funcionários para remuneração no valor de um ano de salários acumulados para quem se aposentar.

Criado para ser um incentivo à migração dos funcionários da Telebrás para o sistema privado, organizado no período pós-privatização, o PISP acabou virando o que se pode chamar de maior jabuticada do setor de telecomunicações. Isso porque não há precedentes, segundo quem participou da criação do projeto e alguns beneficiários, de um plano como este em uma empresa estatal. O PISP virou uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária) público. E pior: um PDV que já dura mais de dez anos, critica um dos envolvidos no projeto de recuperação da estatal.

O tamanho do bode na sala da Telebrás pode ser medido em cifrões. Para dar cabo do PISP, em uma eventual demissão em massa dos funcionários reminiscentes na estatal, o governo terá que desembolsar R$ 34 milhões. Mas o problema maior não é o dinheiro, que estaria inclusive provisionado para esta hipótese. O grande obstáculo é a logística para ressuscitar uma estatal que pode amanhecer sem nenhum funcionário, caso o governo anuncie publicamente a intenção de reabrir a Telebrás.

Estratégia

Especula-se entre membros do governo que um eventual anúncio oficial de reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em massa dos funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros órgãos públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já que a saída não seria mais desejada.

Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás, analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.

Isso porque, como já foi dito, o PISP consiste em contratos assinados individualmente com cada um dos funcionários da estatal. E nada os impede de exigir na Justiça o pagamento da referida indenização, alegando uma quebra contratual ou algo do gênero. Outro aspecto favorável a uma contestação judicial futura é que, ao longo dos últimos onze anos, centenas de ex-funcionários receberam o benefício. E uma eventual anulação dos contratos neste momento poderia configurar um tratamento privilegiado desses ex-empregados em comparação aos que ainda estão na ativa.

Quinhão

Atualmente, a Telebrás conta 187 funcionários, em sua grande parte realocados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um salário médio de R$ 7 mil. Em uma divisão simples dos R$ 34 milhões provisionados entre os funcionários ativos, cada um deles sairia da empresa com aproximadamente R$ 181 mil no bolso apenas de indenização. Mas simulações feitas com salários reais revelam que a indenização individual pode chegar à casa dos R$ 250 mil para um único funcionário. A título de comparação, o PISP devido a cada servidor da Telebrás é cerca de 50% mais alto do que os benefícios pagos tradicionalmente nas rescisões contratuais, onde se inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Não é de hoje que o PISP é considerado um problema na administração pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou o programa e sugeriram que o Ministério das Comunicações e a Casa Civil deliberassem sobre a oportunidade e a conveniência da extinção do Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás, de acordo com o acórdão 956/2008. Mesmo assim, praticamente nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.

Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que retomou a carga contra o programa. Em um episódio recente, um funcionário da Telebrás cedido à Anatel consultou a estatal sobre qual o procedimento para se desligar da empresa e receber o PISP. O servidor teria a intenção de prestar concurso para a agência reguladora e, portanto, deixar a Telebrás. Por coincidência, na mesma semana em que a consulta chegou à estatal, a CGU encaminhou um ofício à empresa recomendando que não fossem liberadas as indenizações do programa até que se avalie a continuidade ou não do sistema de desvinculação.

Assim, o programa de indenização está extra-oficialmente suspenso com uma recomendação tácita de que, por ora, os funcionários pensem duas vezes sobre seu desligamento. Segundo fontes familiarizadas com o problema, a iniciativa da CGU nada tem a ver com a intenção de revitalizar a Telebrás e seria apenas uma mera coincidência que o despacho do órgão de controle tenha chegado agora.

Futuro incerto

Sem perspectivas concretas de anulação do PISP, o governo tenta alinhar uma estratégia para que o antigo programa não acabe inviabilizando os planos de revitalizar a Telebrás. Até o momento, poucos se arriscam a apostar em uma solução para o possível impasse administrativo. Uma das alternativas pode ser permitir o desligamento dos servidores ou até mesmo providenciar a demissão dos funcionários, terminando de uma vez por todas com o pagamento do PISP.

Para que isso não inviabilize a retomada das atividades plenas da Telebrás, o governo poderia lançar mão de uma contratação emergencial ou a terceirização dos serviços, na opinião de outra fonte de setor. A decisão ainda não foi tomada e o assunto continua sendo considerado sensível no governo.

Mariana Mazza