Anatel decide valor único para tarifa de interconexão por região

TELESINTESE - WEB - 02/02/10

Finalmente acabou as diferentes tarifas de interconexão que eram cobradas pelas operadoras de telefonia celular e que variavam entre as distintas unidades da federação. Desde que vendeu as licenças de 3G, a Anatel já havia mandado as empresas unificarem seus termos de autorização, medida que deveria ter sido providenciada até 31 de outubro de 2009 (quando se passaram os 18 meses regulamentares). Ao fazerem isso, as operadoras teriam, então, que cobrar uma única VU-M por região do PGA (que é igual às três regiões da telefonia fixa).

Aí começou uma disputa entre a Oi (que não tinha o que unificar, pois como quarta entrante, já nasceu "unificada") e as demais operadoras sobre qual deveria ser o valor da VU-M ideal. A briga foi parar em uma comissão de arbitragem da Anatel, que tomou uma medida cautelar hoje. Ponto para a comissão, pois agiu rápido antes que o passivo entre as empresas ficasse muito grande.

Assim, a Anatel estabeleceu que a Vivo deve cobrar R$ 0,43 por minuto na região Norte/Nordeste; R$ 0,41 na região Centro-Sul; e R$ 0,39 no estado de São Paulo. A VU-M da Tim, por sua vez ficou em R$ 0,42 na região Norte/Nordeste e São Paulo e R$ 0,41 na região Centro/Sul. A Claro ficou com R$ 0,41 para as duas grandes regiões e R$ 0,43 para São Paulo. Estes valores poderão ser mudados somente se as empresas pactuarem entre si, sem interferência da agência. Para os usuários, não há impacto, haverá apenas um encontro de contas entre as empresas. (Da redação),

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Operadoras não chegam a acordo sobre VU-M e juiz vai ouvir Anatel

TELESINTESE - WEB - 01/10/09

Por Lúcia Berbert

A decisão do Conselho Diretor da Anatel, de aprovar um reajuste de 4,5% no valor da VU-M (tarifa de interconexão) entre a Vivo e a GVT, dificultou o acordo entre a autorizada e as operadoras móveis, na segunda audiência de conciliação, realizada na tarde de ontem na Justiça de Brasília. No entendimento de uma fonte da GVT, o aumento determinado pela agência foi uma tentativa de descontinuar a ação, movida desde 2007.

A expectativa da GVT é de que o juiz da 4ª Vara, Náiber Pontes de Almeida, decida pela realização de uma perícia independente, que avaliará os custos das operadoras para determinar o valor da VU-M. Se decidir assim, o perito será contratado pelas próprias operadoras e o resultado somente deverá sair no próximo ano. A ação deve continuar, avalia a fonte.

O juiz, entretanto, ainda não bateu o martelo. Em vez disso, determinou a intimação da Anatel para que explique o que motivou a sua decisão, aprovada na semana passada. Quer saber, sobretudo, por que o Conselho Diretor desprezou o parecer da conselheira Emília Ribeiro, que pedia justamente a contratação de uma perícia independente, baseada nos dados da área técnica, que reconheceu o alto valor das tarifas de interconexão cobrado pelas operadoras móveis, em torno de R$ 0,40 o minuto.

O parecer de Emília Ribeiro foi elogiado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que há tempos reclama do valor elevado da VU-M. Ele disse que a redução da tarifa beneficiará as próprias empresas e até se comprometeu em conversar com os estados para redução do ICMS incidente sobre o setor para compensar eventuais perdas.

Enquanto não sai a decisão final, a GVT continuará recolhendo em juízo parte do 2007.

Compartilhamento ativo de redes de acesso é resposta das operadoras que querem melhorar a lucratividade

TELECOM - WEB - 01/10/09

Luís Minoru Shibata é diretor de consultoria da PromonLogicalis

Em vários mercados, as operadoras têm estabelecido acordos com seus concorrentes para buscar soluções conjuntas de redução de custos. No Brasil, essas parcerias geralmente resultam em utilização de parte da estrutura já existente de uma ou outra operadora por duas empresas. Porém, no Brasil, as parcerias são feitos caso-a-caso na implantação das redes, também conhecido como compartilhamento passivo. O processo traz alguns benefícios de escala e financeiros, mas as empresas podem potencializar os ganhos com uma abordagem mais profunda de compartilhamento de redes.

O chamado compartilhamento ativo prevê que as operadoras planejem em conjunto sua infraestrutura visando principalmente a redução do custo operacional (Opex), ou seja, melhorando a lucratividade. Com acionistas cada vez mais exigentes, obrigações maiores de cobertura e aumento dos custos de aluguéis (dos sites onde se encontram os equipamentos de rede), o compartilhamento ativo deveria ser tratado com mais seriedade e prioridade nas operadoras.

Apesar do discurso não ser novo, a realidade é que pouco aconteceu até agora. As operadoras ainda estão competindo por cobertura. Mas é importante lembrar que a competição também evolui com o tempo e em breve as coberturas das redes celulares serão muito parecidas e as operadoras passarão a competir mais na camada de serviços (atendimento, planos, aplicações e conteúdo).

Outro ponto a ser observado é que o lucro das operadoras vem de áreas com maior densidade populacional e uso da rede - o que corresponde a um percentual limitado da extensão geográfica (regiões metropolitanas e redores). Nas demais regiões, as empresas de telefonia registram lucros limitados, mas devem estabelecer atendimento por causa de compromissos regulatórios. O compartilhamento ativo é especialmente eficaz para reduzir gastos também nessas áreas periféricas, onde podem melhorar o retorno financeiro. No Brasil, pode-se considerar que pelo menos 50% do território geográfico que as operadoras de telefona celular abrangem se enquadra nesse perfil.

É importante lembrar que existem outros ganhos que podem ser considerados na derivação do modelo. Por exemplo, se há algum problema em uma torre ou antena, atualmente cada operadora mobiliza uma equipe para solucionar a questão. No compartilhamento ativo, o direcionamento da equipe de manutenção também poderia ser compartilhado, dando ganhos de produtividade e financeiro.

O modelo de compartilhamento ativo já foi colocado em prática nos EUA e na Europa. No Reino Unido, Vodafone e O2 fizeram um projeto nesses moldes no início deste ano com o objetivo de consolidar sites já existentes de telefonia móvel e construir, em conjunto, novos sites. As empresas estão compartilhando sua infraestrutura no Reino Unido, Alemanha, Espanha e Irlanda. Outros exemplos são as parcerias entre Telstra e Vodafone/Optus, T-Mobile e 3, e Tele2, Telia e Telenor.

Nos mercados emergentes, o compartilhamento ativo ainda é novidade. Mas há oportunidades, principalmente por conta do crescimento do 3G. Por aqui, a prática poderia ser adotada por duas, três ou várias operadoras. No entanto, muita gente ainda se arrepia de pensar em sentar-se com seus concorrentes. Por isso, é essencial que as operadoras interessadas elejam um mediador. De preferência uma instituição neutra que seja familiar com engenharia de comunicações e também conheça modelos de negócios já realizados no mundo.

Tentativa de conciliação entre GVT e celulares chega ao fim sem acordo para a VU-M

TELECOM - WEB - 30/09/09

Marineide Marques

Juiz quer analisar a decisão da Anatel no caso envolvendo a Vivo para decidir se o processo terá continuidade

A segunda audiência de conciliação entre as operadoras móveis e a GVT em torno do valor da VU-M (tarifa de interconexão) foi encerrada sem acordo entre as partes, pondo um fim à tentativa de que o impasse pudesse ser resolvido no diálogo. "As tentativas de acordo se esgotaram", informa o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Náiber Pontes de Almeida. Na audiência dessa quarta-feira, 30, as celulares sustentaram que a decisão da Anatel, que na semana passada aprovou reajuste de 4,5% para a VU-M entre a GVT e a Vivo, põe um fim ao impasse. As operadoras móveis entendem que a GVT pedia a intermediação da Justiça e o depósito dos valores em juízo até que a agência concluísse o processo de arbitragem. Como isso aconteceu na semana passada, a ação perde a razão de existir, na interpretação das celulares. A GVT, por sua vez, não aceita a decisão da Anatel como o fim do processo pelo fato dela não ter se baseado no modelo de custo, como pedia a operadora.

Agora, caberá ao juiz decidir se a ação prossegue ou não. Para tal, ele quer primeiro analisar a decisão da Anatel no processo entre a GVT e a Vivo. Foi dado prazo de dez dias para a agência apresentar a documentação referente à aprovação do reajuste de 4,5%, sugerido pela comissão de arbitragem.

Se a decisão do juiz for pela continuidade da ação, é bem possível que seja determinada a realização de uma perícia. Segundo o magistrado, pode ser necessária uma análise detalhada da contabilidade das empresas, de forma a verificar se o valor da tarifa de interconexão é aderente aos custos. "Aí, o processo pode demorar", reconhece Almeida.

A GVT entrou na Justiça Federal em 2007 pedindo a revisão dos valores da VU-M e o ressarcimento de valores pagos. A operadora conseguiu o direito de depositar em juízo parte da tarifa devida, até que o caso tivesse um desfecho. Na tentativa de acordo, até a Anatel chegou a mediar as reuniões. Para superar o impasse entre a GVT e a Vivo, a conselheira Emília Ribeiro sugeriu a indicação de um perito para uma avaliação isenta do valor. O conselho diretor não acatou a sugestão. Na briga, a Vivo pedia reajuste de 7% para o valor do minuto da VU-M, enquanto a GVT queria reduzir a tarifa. Arbitrou-se por um aumento de 4,5%.

STJ mantém cobrança de tarifa de interurbano entre distritos do mesmo município

TELESINTESE - WEB - 25/09/09

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica. Dessa forma, os assinantes dos distritos de Aquidaban, São Luiz e São Miguel de Cambuí, zonas urbanas pertencentes à área territorial do município de Marialva, no Paraná, continuam a pagar tarifa interurbana nas ligação entre as duas cidades, como determina a Anatel.

O entendimento é da Segunda Turma do STJ ao julgar questão em que a Associação Comercial e Industrial do município de Marialva discutia os critérios utilizados pela Anatel e empregados pela Telepar Brasil Telecom S/A para definir em quais localidades devem ser cobradas tarifas interurbanas ou locais.

Por unanimidade, a Segunda Turma deu parcial provimento ao recurso especial da Telepar e deu provimento ao recurso da Anatel, seguindo as considerações do relator, ministro Humberto Martins. No mérito dos recursos, ambas levantavam a questão da legalidade dos critérios escolhidos para definir o conceito de área local e a interferência do Judiciário para estabelecer outros parâmetros como corretos para a fixação do preço tarifário. O relator destacou que a escolha dos critérios técnico-econômicos, e não o geográfico-político, para definir o conceito de área local, é medida que até pode ser questionada, mas não viola a Lei Geral de Telecomunicações.

Ele afirmou ser defensável a idéia de que a escolha dos critérios técnico-econômicos pela Anatel visou atender o desenvolvimento e expansão do serviço de telecomunicações, por meio de uma tarifa direcionada, nas áreas onde a implantação da rede telefônica demande um custo maior por causa de fatores técnicos ou de descontinuidade urbana, ainda que em localidades pertencentes a um mesmo município. (Da redação, com assessoria de imprensa)

VoIP: Nova regra de interurbanos estimula a competição

IP NEWS - WEB - 21/09/09

Por Alexandro Cruz

Representantes das empresas de telefonia baseada em voz sobre IP afirmam que decisão da Anatel, de acabar com o interurbano em algumas localidades, além de ser benéfica à população, também proporciona melhorias nos serviços de suas companhias e elimina despesas com interconexões.

Anatel extingue interurbano em 446 localidades

Com as alterações no regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovadas na última sexta-feira pela Anatel, além do beneficio à população, as operadoras VoIP também se beneficiaram. Um dos principais motivos é a rapidez para oferecer os serviços de ligação, sem a necessidade do uso de uma interconexão interurbana que também proporciona a redução de gastos.

De acordo com o Diretor Comercial Transit Telecom, Jorge Noboru Nakamura, a decisão é vista como positiva, porque os POPs da operadora estão em áreas que deixarão de ter tratamento de interurbano e passarão a ter tratamento local. Também é favorável à mudança o CIO da Othos, Lucas Reis Medeiros, que enxerga como oportunidade para os negócios devido a possibilidade de aumentar a presença da sua empresa nas regiões.

Como exemplo, hoje, para realizar uma ligação entre as cidades de Santos e Bertioga, no litoral paulista, se cobra uma taxa de interurbana de degrau um (conurbado), uma herança do Sistema Telebrás aplicada às ligações entre municípios da mesma área metropolitana.
Para as operadoras VoIP esse processo é uma desvantagem, porque elas precisam fazer a interconexão interurbana, com outra plataforma, para completar as ligações, o que encarece o serviço em relação a outros planos, pois o custo é repassado aos clientes.

Mas apesar de uma visão bastante otimista, será que as operadoras VoIP conseguirão se manter diante das concessionárias, já que o forte delas é a cobrança reduzida para ligações interurbanas? Segundo Daniel Duarte, presidente da TellFree, os 446 municípios que serão beneficiados equivalem a apenas 10% do total de cidades disponíveis no Brasil para o marcado. "Trata-se de um processo grande para o desenvolvimento e para o mercado de telecomunicações", diz.

O executivo da TellFree acredita que com a decisão, a população será beneficiada, porque surgirão mais ofertas de serviços e a custos menores, sem ter que pagar por um valor agregado. "É bom para o futuro das comunicações, já que as empresas de telecomunicação participam no desenvolvimento econômico do Brasil" afirma Duarte.

"Toda vez que a Agência Nacional de Telecomunicações cria ou revê alguma regra que favoreça uma melhor prestação de serviços por parte das operadoras, isto deve se refletir em benefícios aos usuários também", conclui Jorge Noboru da Transit Telecom.

A Anatel publicou na sexta-feira (18/09) no Diário Oficial da União a Resolução 534, que altera os anexos I e II do Regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução 373, de 3 de junho de 2004. No total, 446 municípios serão beneficiados com tarifas mais baratas que as de Longa Distância Nacional, em ligações que dispensam a utilização do Código de Seleção de Prestadora (CSP).

Anatel acompanha expansão da rede 3G para evitar panes

TELESINTESE - WEB - 18/09/09

Por Lúcia Berbert

A Anatel está acompanhando a evolução da rede 3G no país, os investimentos que estão programados e se os planos de expansão estão compatíveis com o crescimento do serviço. Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, a rede de 3G no Brasil foi dimensionada com base nas redes de outros países, com capacidade de tráfego de 2 Gbps, "mas aqui estão sendo consumidos 8 gigabites", disse.

Segundo Valente, 95% desse tráfego estão concentrados em 5% dos assinantes, especialmente pessoas jurídicas. "É uma utilização muito grande da rede e surpreendeu a todos. Vimos que era preciso agir para assegurar a qualidade do atendimento", disse. Entre as providências tomadas pelas próprias operadoras, adotada após reuniões com técnicos da Anatel, estão a de suspender as propagandas sobre o serviço e a de reduzir a comercialização do serviço. "Paralelamente, estabelecemos uma lista de ações a serem feitas para ampliação da capacidade das redes, com o objetivo preventivo de evitar falhas", disse.

Essas ações, que estão em andamento, requerem investimentos em torno de R$ 5 bilhões a mais do que as operadoras programaram, disse Valente. As operadoras já instalaram, por exemplo, 10% mais de erbs (estações radiobases), elevando para quase 50 mil unidades espalhadas pelo país. "Não houve planejamento errado, porque foi baseado na demanda de outros países, mas a demanda reprimida por acesso à internet elevou à estratosferas o crescimento do serviço", disse.

Novas aplicações

Valente ressalta que, nos últimos cinco meses, o número de vendas de 3G, mesmo sem propaganda, aumentou 100%, o que reforça a necessidade de expansão da rede para dar garantia na qualidade do serviço. "Se o cara não consegue nem baixar os arquivos, navegar na internet e nem acessar bancos para pagar contas, imagine com as novas aplicações que estão chegando, como pagamento por celular, rastreamento e outras", questiona.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel disse que a procura por 3G não se resumiu aos grandes centros. Nas pequenas cidades, onde o serviço teve que ser implantado, por conta das contrapartidas incluídas no leilão da freqüência, a procura tem sido inesperada. "A previsão é de que metade dos 1.836 municípios fosse atendida até abril deste ano e a outra metade em abril de 2010 e eles já atenderam 1.100 municípios, inclusive com serviço de banda larga, que só estava previsto para daqui a cinco anos", disse.

Para atender a essa demanda no interior, conta Valente, foi preciso criar rede e, principalmente, por satélite e a capacidade de 8 Gbps vai ficar pequena. Por esta razão, a Anatel já está estudando a inclusão das bandas KA, C e KU, de altas capacidades nas próximas licitações de opções orbitais, porque é difícil chegar com fibra nesses municípios. "Já estamos conversando com as empresas de satélites e esperamos fazer a licitação ainda este ano. Depende das nossas discussões com o TCU sobre o preço", disse.

Backbone e frequências

O uso excessivo da rede 3G chegou a comprometer um pouco o serviço de voz, admitiu Valente. A questão, no entanto, informou, está sendo solucionada com o aumento da capacidade da comutação. "Essa também é uma preocupação da equipe técnica que está acompanhando o desenvolvimento das redes das operadoras", disse. Ele advertiu que os trabalhos ainda estão no começo e envolvem também o aumento da capacidade dos backbones e do backhaul municipal.

Depois das soluções de equipamentos, Valente prevê que haverá necessidade de mais banda, caso o crescimento do serviço se mantenha. "Espero que a falta de frequências não atinja a qualidade do serviço até 2014, quando estarão disponíveis", disse.

Sinal amarelo para a VU-M. Anatel não reajusta VC até novo regulamento.

TELESINTESE - WEB - 11/09/09

Por Miriam Aquino

Por três votos a um, o conselho diretor da Anatel decidiu hoje não homologar o reajuste das ligações fixo/móvel (VC) pleiteado pelas concessionárias. A decisão, que ainda estava sendo redigida, e por isso só deverá ser formalmente divulgada na próxima semana, vincula um possível reajuste da ligação fixo/móvel a um novo regulamento das tarifas de interconexão da rede móvel (a VU-M).

Segundo fontes do conselho diretor, a decisão estabelece que em 90 dias a Anatel terá que ter concluído os estudos sobre a VU-M e lançado para consulta pública um novo regulamento sobre a questão, enquanto não se caminha para o modelo de custos. "A nossa decisão foi de não homologar o pleito das empresas, ao invés de autorizar reajuste zero para o VC", explicou o dirigente.

Para o leigo, não há qualquer diferença entre não homologar reajuste ou conceder reajuste zero para esta tarifa, mas razões legais motivaram a primeira opção do conselho diretor.

A decisão se deu por três votos a um, porque o conselheiro Plínio de Aguiar havia apresentado a proposta de redução de 8% do VC, escalonada em três anos, o que não foi aceita pelos demais conselheiros, que preferiram, então, "congelar" esta tarifa.

Atualmente, o valor do VC1 varia de R$ 0,50 a R$ 0,57 o minuto, sem imposto. Um percentual desta tarifa é repassado para as operadoras móveis para remunerar a rede delas, tarifa conhecida como VU-M.

A Anatel deixou de arbitrar a VU-M há muitos anos, e há três anos as concessionáris e as empresas de celular fizeram acordo de repasse de cerca de 67% da VC para a VU-M. Sem reajuste, mantém-se também congeladas as tarifas de interconexão da rede móvel. 

Para Sardenberg, a falta de investimentos em rede é generalizada.

Por Miriam Aquino

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, está insatisfeito com o volume de investimentos nas redes das operadoras de telecomunicações, que, segundo ele, está abaixo dos compromissos históricos. É um problema generalizado, acusa. Ao fazer um balanço de dois anos de gestão à frente da agência, o embaixador não concorda com os críticos que reclamam da lentidão nas decisões, observando que muitas questõs estavam represadas, até ele assumir, como a licitação da 3G, a mudança do PGO, entre outros. Salienta que a Anatel está passando por uma nova fase e que a reivindicação dos consumidores passa a ter, agora, o mesmo tratamento ao pleito das empresas.

Convencido de que sem autonomia, não há sentido para as agências reguladoras, Sardenberg quer incrementar a luta para preservar esta autonomia, inclusive orçamentária, e pretende melhorar a fiscalização da agência, aprimorar os controles de qualidade do serviço, com pesquisa de opiniáo do usuário, e buscar o modelo de custos.

Tele.Síntese - O sr. poderia fazer um balanço de dois anos de gestão à frente da Anatel?

Ronaldo Sardenberg- Posso começar com o programa da troca do PST pelo backhaul e, consequemente, implementação da banda larga nas escolas: até o segundo trimestre, já estavam conectadas 29 mil das 55 mil escolas.

Tele.Síntese - Mas houve um atraso inicial da Oi, não?

Sardenberg - O desempenho básico é bom, satisfatório, está dentro dos planos. Continua, existe e permanece a meta de até dezembro de 2010 levar a banda larga para todos os municípios.Outro aspecto importante foi a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas).

Tele.Síntese - O sr. achava que o PGO precisava mudar, ou foram as circunstâncias que impuseram a mudança?

Sardenberg - O PGO precisava mudar. O setor muda. E mais do que mudando, ele vai crescendo. Por exemplo: certas previsões de que a telefonia fixa iria desaparecer até agora no Brasil isso não se concretizou. Hoje em dia ainda existem 41 milhões de acessos fixos, número que está estável.

O PGO foi amplamente discutido e criou uma oportunidade para nós prepararmos e lançarmos o PGR (Plano Geral de Regulamentação das Telecomunicações), um esforço técnico notável de todas as superintendências e 50 técnicos. Havia pedido algo um pouco diferente. Entendia que precisava haver uma abordagem estratégica. Fiquei chocado ao notar que na Anatel não havia um certo rumo, indicativo que fosse.

Tele.Síntese - Mas o PGR ficou muito aberto, com metas demais e compromissos demais. Parece que não tem rumo.

Sardenberg - É assim o setor. Adoraria que pudessem existir poucos problemas, poucas questões polêmicas, pois poderíamos dar atenção mais precisa a cada detalhe. Mas o fato objetivo é que isso não é possível, em função da própria evolução tecnológica e em função que o setor cresce rapidamente no Brasil e problemas novos aparecem. Por exemplo: a explosão do tráfego na área de telecomunicações. Há um crescimento muito acelerado do tráfego, maior até do que o crescimento do setor como um todo.

Tele.Síntese - Como está se dando esse crescimento?

Sardenberg - Por exemplo: na 3G o tráfego está crescendo pelo menos duas ou três vezes mais do que o número de acessos. As pessoas estão usando a rede cada vez mais.

Tele.Síntese - A Anatel tem muitos poderes conferidos pela lei geral. O sr. não acha que ela precisa eleger para onde o setor deve caminha?

Sardenberg - Mas houve uma eleição! É o PGR.

Tele.Síntese - Então, por favor, enumere os principais objetivos.

Sardenberg - A cada dois meses nós fazemos um acompanhamento preciso, do qual participam todos os superintendentes, sobre o PGR. Entre as medidas previstas no documento, estamos, por exemplo, fazendo parcerias com os órgãos que representam os consumidores.

Outro item: qualidade do serviço. Realmente precisa ser melhorado. O consumidor brasileiro está tomando consciência. Ele demorou a tomar consciência, porque, para a maioria das pessoas, o telefone é o primeiro aparelho da família, e não se tem muita capacidade de saber se a qualidade do serviço é boa ou má. Como não tinham o serviço, as pessoas ficavam felizes com o fato de terem o telefone e até mesmo de poder tirar a primeira foto de seu filho pelo telefone. Quando se acostumam a usar o serviço. constatam que há problemas de qualidade e que são problemas inadiáveis.

Tele.Síntese - O sr. acha que a Anatel está conseguindo resolver o problema da qualidade do serviço?

Sardenberg - Acho que a agência está conseguindo resolver no sentido de que está dando ênfase cada vez maior a esse tema e, com isso, cria uma nova realidade prática para o setor. Vamos fazer uma pesquisa para auferir a satisfação do usuário para saber sobre a qualidade percebida pelo usuário. A tradição da Anatel era ouvir as empresas, e tinha que ser assim mesmo, pois era preciso trazer os investimentos para o Brasil. Agora, estamos em nova fase. A Anatel precisa estar à frente dos acontecimentos.

Tele.Síntese - O sr. acha que ela está conseguindo?

Sardenberg - Acho que sim, acho que vai conseguir. A Anatel vai ser o melhor lugar do mundo para se trabalhar daqui a uns 10 anos. A agência tem só 11 anos, é muito difícil. A relação da Anatel com o seu mundo, que é o Brasil, é complicada, porque a própria ideia de agência reguladora é complicada, pois ela não é uma ideia nativa, mas de uma determinada conjuntura. E, por isso, aos poucos vai ganhando credibilidade no Brasil.

Outro ponto importante é a revisão dos contratos de concessão, essa questão teria que entrar no PGR de qualquer jeito. O PGR aponta caminhos, pela primeira vez há questões práticas. Dá uma grande segurança a todos.

Tele.Síntese - Ao que o sr. atribui tanto burburinho sobre sua gestão?

Sardenberg - Não vejo tanto burburinho assim. O que há, talvez, são grupos interessados em que eu saia da Anatel, talvez porque eu esteja acertando, não acha?

Tele.Síntese - Mas há um grande cerco sobre a agência. Até o conselho consultivo resolveu questioná-la.

Sardenberg - Esta posição do conselho consultivo foi episódica. Nós vamos corrigir os problemas e passaremos a ter uma interação ativa com o conselho consultivo.

Tele.Síntese - O sr. não acha que a sua gestão é atingida por tantos enforcements de fora?

Sardenberg - Não. Tenho certeza do que estou fazendo. Mas há queixas de que a Anatel é lenta.

Tele.Síntese - Ela está muito lenta.

Sardenberg - Mas estava tudo represado, quando chegamos aqui. Dei intencionalmente uma série de exemplos de coisas que poderiam ter sido resolvidas anteriormente. De uma maneira ou de outra, conseguimos desempantanar a agência.

Tele.Síntese - Mas nunca na história desta agência os conselheiros pediram tantas vistas de processos como agora.

Sardenberg - Por que há muitas matérias. Uma questão pela qual estou batalhando é fazer com que as matérias fiquem pautadas a tempo de serem previamente analisadas pelos demais conselheiros.

Tele.Síntese - A sensação é de que a Anatel está sendo guiada pelas superintendências. O conselho não dá o norte.

Sardenberg - Rejeito completamente esta afirmação. O conselho trabalha em conjunto com as superintendências, mas ele é quem dá o rumo.

Tele.Síntese - Como o sr imagina este país dentro de um ano? O sr quer banda larga para população de baixa renda? Quer celular mais barato? Ou é o ponto extra da classe média a prioridade?

Sardenberg - Claramente não é possível tudo isso em tão pouco tempo. Mas, vamos lá, já que insiste que eu enumere: quero preparar a agência para a convergência; quero qualidade, direito dos consumidores, isto é uma luta. Quero equilibrar o poder das empresas com o poder dos consumidores. Por isso que estamos fazendo a aproximação com o Idec, que nunca houve. Devemos tirar o empantanamento, ir mais a frente.

Mas ressalto que o conselho não é um bloco.

Estou querendo propor ao conselho súmulas para questões recorrentes. Nestes 24 meses, seguramente ficamos pelo menos 18 meses só com quadro membros no conselho, o que dificulta enormemente o processo decisório.

Tele.Síntese - Mas a Anatel está há mais de 12 meses discutindo ponto extra de TV por assinatura. E essa discussão, me desculpe, só interessa a pessoas iguais a mim, que têm mais de um aparelho de TV em casa. Enquanto isso, a agência não aponta qualquer caminho para que pessoas com um único aparelho de TV tenham acesso aos serviços.

Sardenberg - Você é contra isso?

Tele.Síntese - Acho que a Anatel não tem que ficar perdendo tempo para atender a classe A.

Sardenberg - Por quê? Você subscreve então uma teoria de que os ricos podem ser explorados?

Tele.Síntese - Não. Acho que a Anatel não tem é que perder um ano discutindo isso.

Sardenberg - A demora se deve porque este é um assunto muito sério e está-se encontrando dificuldades. Assinatura básica, ponto extra, são exemplos de assuntos que foram criados em uma época diferente da nossa. Agora, a área de TV a cabo está progredindo rapidamente, e não há razão para se dar um tratamento leniente a esse e outros setores. Não se resolveu ainda porque o conselho não é um bloco e há problemas do próprio caminho, lentidão para se preencher os cargos do conselho. Faz parte da vida. Achar que tudo será um mar de rosas, não é o caso.

Agora, há um fato importante: a agência é a mais estruturada e a que lida com problemas mais complicados. A Anatel cuida de um setor que cresce a velocidade exponencial. E mais, a Anatel é um órgão constitucional. Está prevista na Constituição. A emenda Constitucional nº 8 a criou. Você tem que aceitar que a Anatel está fazendo um esforço diferenciado e que tem uma legitimidade diferenciada, até por ser um órgão constitucional.

Tele.Síntese - O sr. não acha que a Anatel está perdendo sua legitimidade?

Sardenberg - De forma alguma. Há um momento especialmente agitado no Brasil, por razões que transcendem a própria Anatel. Não vejo como alguém pode querer deslegitimar esta agência.

Tele.Síntese - Mas diferentes órgãos - DPDC, AGU, TCU, etc, estão aumentando seu poder de enforcement sobre a Anatel.

Sardenberg - Acho que você está com uma visão deformada e microscópica. Não é só contra a Anatel. Os controles são sobre todas as agências. Exemplo: o forum informal dos presidentes das agências estava desativado há algum tempo. Ele ganhou vida nova a partir de 2008, porque o conjunto dos presidentes percebe que é hora de se trocar figurinha.

Você mencionou o conselho consultivo. Até 2008 ele estava desativado. Fazia dois anos que ele não se reunia. Acha que isso aconteceu por geração espontânea? Como se podia admitir uma agência funcionar sem o seu conselho consultivo?

Tele.Síntese - O sr., que lutou pelo resgate do conselho consultivo, não acha que ele, ao rejeitar o relatório da Anatel, não estaria fazendo uma crítica a sua gestão?

Sardenberg - Pode ser e pode não ser. Mas o conselho tem direito de criticar. De minha parte, tenho intenção de estar presente às próximas reuniões, o que parece que foi essa a principal reivindicação de seus membros.

Tele.Síntese - E em relação ao relatório da Ouvidoria da agência, que também tece críticas à Anatel?

Sardenberg - Não li ainda, mas pelo que ouvi, entendo que ele está razoável. Vou examinar com mais cuidado o documento, mas não vejo animosidade com o relatório.

Tele.Síntese - Mas a Ouvidoria acusa a Anatel de não conseguir resolver a contento a questão das multas e ser ineficiente em outras áreas.

Sardenberg - Temos dois documentos - o de sanção e de fiscalização - a serem aprovados pelo Conselho Diretor, que são fundamentais para tratar a questão das multas. Criticam muito a fiscalização da Anatel, mas há poucas entidades no Brasil com uma fiscalização como a nossa.

Tele.Síntese - Mas a fiscalização da Anatel recentemente convocou a mídia para, na frente das câmeras de TV, queimar equipamentos de rádios comunitárias, o que não se coaduna com a função, não acha?

Sardenberg - Foi a Polícia Federal que fez aquilo, mas na hora de pagar o mico, aí falam que é coisa da Anatel. Evidentemente, não sou a favor da abordagem policial. A questão das rádios comunitárias é muito séria.

Tele.Síntese - Alguns empresários afirmam que querem ampliar os investimentos no Brasil, mas alegam que a Anatel precisa colocar à venda mais licenças, pois desde a 3G nada mais aconteceu.

Sardenberg - Há realmente uma nova onda tecnológica que precisa de investimentos, mas também são necessários investimentos na ampliação e fortalecimento das redes no Brasil. Está havendo uma demora na manifestação das empresas, que estão anunciando os investimentos necessários.

Tele.Síntese - O sr. acha, então, que as operadoras não estão fazendo os investimentos necessários?

Sardenberg - O PGR, que você detestou, diz que até 2018, tendo em vista a evolução tecnológica e as demandas por redes, serão necessários investimentos de US$ 250 bilhões. E não há um movimento significativo hoje, como houve a anos atrás.

Tele.Síntese - O que a Anatel pode fazer para mudar esse cenário?

Sardenberg - Dar mais segurança às empresas e buscar agilizar as suas decisões. Manter as portas abertas. Recebo representante das empresas todos os dias.

Mas lembro que estamos adotando medidas para a oferta de mais licenças. A faixa de 450 MHz está sob consulta pública. Está também sob consulta pública a faixa de 2,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz já está no conselho diretor.

Tele.Síntese - Embaixador, esta sua denúncia é grave. O sr. acha que só com os instrumentos do PGR a Anatel vai conseguir fazer retomar os investimentos?

Sardenberg - Eu não acho que a Anatel tenha ominucompetência. A Anatel tem a sua área de atuação. A Anatel não pode substituir outros mecanismos de governo. Por exemplo: para todos os problemas que aparecem, as empresas surgem com o argumento de que é preciso reduzir os impostos. Ok. Mas não é o guichê da Anatel que atende a essa demanda. As empresas têm que procurar o guichê adequado. Não se pode imaginar que a Anatel possa fazer tudo.

Tele.Síntese - Resolver a questão de falta de investimento na rede de telecomunicações, não é papel da Anatel?

Sardenberg - Sim. A Anatel está preocupada, o governo está informado. E nós esperamos que cada um faça o seu papel, de determinar a necessidade técnica, pois caso contrário, vai haver um aumento das multas descomesurado.

Tele.Síntese - O sr. acha que a falta de investimento é das fixas e móveis? Ou é um problema localizado?

Sardenberg - É um problema generalizado. É necessário investir mais em rede.

Tele.Síntese - O problema com o Speedy foi, então, falta de investimento?

Sardenberg - Não posso jurar. Pode ser também problema organizacional, de estratégia, gestão da rede.

Tele.Síntese - O WiMAX vai ser contemplado ainda este ano pela licitação da 3,5 GHz?

Sardenberg - Quando cheguei aqui há dois anos, o WiMAX me foi apresentado inúmeras vezes como A solução. Hoje em dia, ele passou a ser mais uma das soluções. A Anatel tem que ter neutralidade tecnológica.

Tele.Sintese - Mas a decisão da Anatel sobre o 2,5 GHZ, que confere 140 MHz para a LTE, não me parece neutra tecnologicamente.

Sardenberg - Ao contrário. A decisão permite que diferentes tecnologias façam a competição.

Tele.Síntese - Gadelha, o secretário de Política de Informatica do MCT, disse recentemente em entrevista a esse portal que o governo está colocando muito dinheiro para desenvolver uma tecnologia nacional para o WiMAX. Quando o governo faz esse movimento, um dos instrumentos para estimular a tecnologia é a aquisição desses equipamentos com tecnologia nacional. Quando a Anatel faz um movimento contrário, e avisa que o WiMAX vai ficar para mais tarde, não é contraditório?

Sardenberg - O governo tem interesse em não ser neutro. Esta é a diferença entre o governo e um órgão de Estado. O órgão de Estado tem obrigação de ser neutro. O governo, por sua vez, tem obrigação de não ser neutro e apoiar a tecnologia nacional.

Tele.Síntese - Mas como a Anatel pode apoiar o governo em seu esforço de estímulo à tecnologia nacional, o que ela nunca fez?

Sardenberg - Hoje entre os condicionantes para a Oi adquirir a Brasil Telecom, está a questão das compras de produtos e tecnologia no mercado nacional. Estamos também com outros órgãos do governo estudando novos mecanismos de estímulo, como certificação, leilão de radiofrequências .

Não é chegar e comprar de empresa nacional. É fazer demanda às firmas que apresentem propostas sobre uma determinada tecnologia, e aí se encomenda a produção futura. É assim que se faz. Esse é o método aceito internacionalmente.

Tele.Síntese - Quem faz essas encomendas?

Sardenberg - As empresas, tudo com as empresas. A Anatel fará a fiscalização. É preciso que se tenha certeza de que o que foi encomendado está no campo das telecomunicações, por exemplo.

Tele.Síntese - No próximo ano, o sr. faz 70 anos, é preciso sair da Anatel?

Sardenberg - Seria um absurdo. A expulsória do Itamaraty, é no dia 8 de outubro, dia que morreu Che Guevara.

Tele.Síntese - Por que o sr. é contrário às reuniões abertas do Conselho Diretor?

Sardenberg - Não sou contra. Mas muitas vezes é necessário que a reunião seja fechada porque ela provoca impactos na bolsa de valores. A LGT assegura às empresas sigilo às questões que as afetam diretamente.

Tele.Sintese - Voltando à Anatel, quais são seus objetivos no comando da instituição?

Sardenberg - Primeiro objetivo: autonomia da Anatel.Preciso trabalhar mais pela autonomia da agência. Não é um conceito que se aprende na escola do Direito, da Engenharia nem da escola da vida.

Tele.Síntese - Por que o sr. acha que a autonomia é importante?

Sardenberg - Bom. Pode nem ser importante. Pode nem haver agência. Elas podem ser transformadas em departamentos de ministérios. Essa experiência já foi feita, e não deu certo.É preciso que as agências existam. E só faz sentido existirem se tiver autonomia. Principalmente, autonomia decisória. Não só autonomia da agência, mas de cada conselheiro, para agir, dentro da legalidade, autonomamente.

Quero que a fiscalização seja melhorada. É preciso mais recursos orçamentários para se equipar melhor e aumentar o número de fiscais. Hoje são 500. A fiscalização é cara, consome muitos recursos. Só podemos treinar melhor as pessoas com mais dinheiro. Em 2008, o orçamento da Anatel foi de R$ 327 milhões Em 2009, R$ 274 milhões, até agora, e LOA (Lei Orámentária) era R$ 343 milhões. Para 2010, estamos pedindo R$ 448 milhões. É claro que a Anatel pode funcionar com menos recursos, mas mais medíocre. A qualidade do serviço precisa melhorar.

Tele.Síntese - E para o país?
Sardenberg - Promover a competição. No regime privado, temos que estimular de maneiras indiretas, como continuar o esforço da portabilidade.

Tele.Sintese - O sr acha que o baixo uso de telefone celular como aqui é um problema? Se deve à VU-M?

Sardenberg - Não só à VU-M. Os preços também estão muito altos. A VU-M é um problema, só a competição resolve.

Tele.Síntese - Mas a telefonia celular é um dos setores mais competitivos do Brasil e do mundo. Como o sr. explica isso?

Sardenberg - Essa é uma boa pergunta. Gostaria de convocar os economistas para me explicarem como é que pode um serviço mudar brutalmente de escala e não mudarem os preços. Existe uma idéia econômica de que quanto maior a escala, mais cai o preço. Mas parece que essa lei só vale ao Norte do Equador. Sugiro que consulte cinco ou seis economistas para explicarem porque no Brasil o preço do celular não cai.

Tele.Síntese - Esta não é uma questão típica de órgão regulador setorial?

Sardenberg - Então vamos ao meu décimo desejo para o próximo ano : temos que implantar o modelo de custos.

Celulares iniciam estudos para compartilhamento de rede de acesso

TELECOM - WEB - 02/09/09

Marineide Marques

Segundo diretor da Vivo, a prática já chegou às redes de transmissão, embora ainda de forma pontual.

As operadoras de telefonia móvel já começaram a compartilhar redes de transmissão para os sistemas de terceira geração e agora avançam as conversas para o compartilhamento de redes de acesso. Segundo o diretor de redes da Vivo, Paulo Emídio Faria, a prática de compartilhamento para redes de transmissão ainda é pontual, mas é uma tendência irreversível. A Vivo, por exemplo, tem redes de transmissão construídas em parceria com a TIM e com a Claro em áreas das regiões Sul e Nordeste.

Para as regiões Norte e Nordeste, Faria conta que está em estudo um trabalho maior, envolvendo todas as operadoras para a construção de uma rede de transmissão única. Transmissão é a base da terceira geração, comentou, sem fazer projeções sobre um possível cronograma para as negociações.

Por força dos contratos assinados nas licenças de terceira geração, as operadoras móveis deverão levar redes 3G aos municípios com menos de 30 mil habitantes a partir de abril de 2010. A pouca atratividade econômica de muitas regiões fez com que a Anatel estimulasse o compartilhamento de redes. Um dos maiores defensores da iniciativa é o próprio presidente da Vivo, Roberto Lima, que por diversas vezes conclamou as concorrentes a trabalharem em conjunto para evitar a duplicação de redes e, consequentemente, de investimentos.

Segundo Faria, as operadoras estão com estudos preliminares também para o compartilhamento da rede de acesso. Neste caso, haveria compartilhamento inclusive de espectro e as áreas regulatórias das empresas avaliam as implicações legais da medida. As empresas devem se diferenciar no marketing e na prestação de serviço, defendeu Faria, que participou do lançamento do primeiro Balanço Huawei de Banda Larga Móvel, divulgado nesta quarta-feira, 2, pelo Teleco

Com Intelig, TIM vai ser mais agressiva na banda larga.

TELESINTESE - WEB - 04/08/09

O presidente da TIM Participações, Luca Luciani, afirmou que a incorporação da Intelig irá fazer com que a operadora móvel torne-se mais agressiva no mercado corporativo e na banda larga. A 3G não é só acesso e cobertura. É preciso que a rede tenha mais capacidade para transportar dados, e o backbone da Intelig é fundamental, assinalou o executivo. A incorporação da operadora fixa à TIM será discutida pelo conselho diretor da Anatel esta semana.

Segundo Luciani, a aquisição da operadora de longa distância irá propiciar sinergia que poderá acrescentar mais de 2,5 pp na margem do Ebitda (geração de caixa) nos próximos trimestres. Essa sinergia será provocada pela diminuição dos gastos no custo da rede; participação maior na oferta de voz para o mercado corporativo; e ampliação de ofertas convergentes.

Neste trimestre, a TIM, sem a espelho, já reduziu 14% os custos de interconexão e aumentou o número de minutos falados por mês (MOU). Segundo Luciani, essas duas iniciativas não estão vinculadas à decisão da Anatel de discutir o custo da VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) a partir de 2010, mas sim ao esforço da operadora em fazer crescer o tráfego on net. O valor está na criação da comunidade, completou. Segundo o presidente, as ligações feitas dentro da comunidade trazem mais rentabilidade para a empresa.

Banda

Luca Luciani afirmou que em breve as operadoras móveis irão precisar de mais banda em São Paulo para a oferta da banda larga, apoiando, assim, a recente decisão da Anatel, de lançar para consulta pública a nova destinação da frequência de 2,5 GHz, a qual reserva quase todo o espectro para as novas tecnologias da telefonia celular. Mas o executivo não se mostrou muito entusiasmado com a futura venda de frequência em 450 MHz.

Renegociação

Depois da ameaça do trimestre passado, a qual o executivo informava que iria fazer uma troca de fornecedores porque considerava os preços cobrados muito altos, Luciani disse que a operadora conseguiu redução de até 50% no valor dos equipamentos.

Para o cliente pré-pago, a TIM entende que a venda do chip é uma iniciativa que deve ser cristalizada. Mas para o pós-pago, a empresa aposta nos telefones mais sofisticados, principalmente os smartphones, que são mais eficientes e ocupam menos as redes de dados das operadoras.

Anatel ajusta tarifa de interconexão entre BrT e TIM no RS

TELESINTESE - WEB - 15/06/09

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o ajuste da tarifa de interconexão das ligações entre telefone fixo da Brasil Telecom e móvel da TIM. O valor da ligação varia entre RS 0,54043 e R$ 0,37830 e vale apenas as chamadas originadas ou destinadas ao Rio Grande do Sul (Região II, setores 29 e 30).

A decisão publicada hoje no Diário Oficial da União revoga parcialmente o ato 4.290, de 21 de julho de 2008, que homologa os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Local das Concessionárias do STFC, para chamadas destinadas aos acessos do Serviço Móvel Pessoal (VC-1) e chamadas de Longa Distância Nacional das operadoras fixas para serviço móvel (VC-2 e VC-3). (Da redação)

Anatel aprova reajuste de tarifas entre Embratel e TIM

TELESINTESE - WEB - 05/06/09

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) homologou o valor das tarifas de interurbano do plano básico da Embratel para chamadas entre fixo e celular e celular e celular (VC 2 e VC 3) da TIM em R$ 1,10639 e R$ 1,25886, respectivamente .
A metodologia de cálculo usada é de média ponderada do reajuste das concessionárias locais. A TIM era a única operadora que estava fora do acordo com a Embratel. O reajuste para as outras operadoras, de 2,89168%, foi aprovado em março deste ano. (Da redação)

PANAMÁ APROVA PROJETO DE INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA COM COLÔMBIA

15 MAI (ANSA)
O governo panamenho aprovou hoje o projeto de interconexão elétrica com a Colômbia, segundo informaram fontes oficiais.

O presidente do Panamá, Martín Torrijos, e os ministros do país encarregaram a estatal Empresa de Transmissão Elétrica e a Sociedade de Interconexão Panamá-Colômbia S.A. (entidade criada para construir e operar a linha energética) pela concretização do plano.

O projeto prevê a construção de uma linha de transmissão de 614 quilômetros, com capacidade de 300 megawatts, que interligará os sistemas elétricos dos dois países.

Também foi informado que o presidente colombiano, Álvaro Uribe, assistirá a cerimônia de posse do sucessor de Torrijos, Ricardo Martinelli, no dia 1 de julho.

TIM tem perda, mas quer mais 1 milhão de linhas pós-pagas

SÃO PAULO - Depois de passar pelo último trimestre de 2008 com resultados positivos e de iniciar este ano a reestruturação de sua marca no País, a TIM Brasil, que acabou de comprar a empresa de telefonia de longa distância Intelig, volta a amargar novo prejuízo: R$ 144 milhões no primeiro trimestre do ano, em razão do aumento das linhas de depreciação e do pagamento de imposto de renda deste ano. O prejuízo foi 14,8% maior do que o apresentado no mesmo período do ano passado e, apesar do impacto negativo, Luca Luciani, presidente da TIM, afirma que espera apresentar resultados mais animadores no próximo trimestre, com a incorporação da Intelig, além de conquistar mais de 1 milhão de clientes pós-pagos para a sua base.

O executivo, que chegou à companhia este ano com a missão de mudar o conceito da marca e atrair mais clientes de alto valor agregado, explica que sua prioridade a partir deste trimestre será elevar a receita, reformulando o canal de vendas e novo portfólio de produtos, com foco na conquista de mais usuários pós-pagos. "Encerramos o trimestre que foi caracterizado por uma importante reorganização e por um trabalho intenso voltado para ampliar nossa competitividade e à preparação do plano de relançamento da empresa, que mostrarão resultados de forma mais explícita nos próximos meses", argumentou o executivo.

Em março deste ano, o presidente alimentava um discurso diferente, afirmando que "a maturidade do mercado se traduz em uma desaceleração do crescimento de receita". Luciani assumiu a mudança de posicionamento da empresa e admitiu que "a campanha de Natal foi de baixa competitividade", destruindo a base de clientes pós-pagos.

Para melhorar a produtividade da base, Luciani explica que excluiu cerca de 1 milhão de linhas inativas da base da operadora, em sua maioria de pré-pagos, além de firmar um acordo com a Embratel, controlada pela mexicana America Móvil, para facilitar os acordos de interconexão pelas áreas que não serão cobertas pela Intelig. "O acordo permite estabelecer um melhor relacionamento com a operadora, mesmo considerando os importantes contratos já em andamento", explicou. Ainda assim, o acordo com a Embratel levou a um impacto negativo na Ebitda de R$ 64 milhões.

Intelig

Apesar de a incorporação da Intelig ainda não ter surtido efeitos sobre as operações da TIM, a expectativa da companhia de origem italiana é de que seus custos com aluguel de infraestrutura e interconexão amenizem, anualmente, cerca de R$ 4 bilhões.

Os custos de rede e de interconexão, neste trimestre, totalizaram R$ 985 milhões e aumentaram em 36,6% em relação à rede, principalmente em função das despesas de manutenção e dos custos relacionados ao aluguel de meios para suportar o lançamento da tecnologia de terceira geração (3G).

Luciani espera que os órgãos reguladores como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberem a fusão apenas no terceiro trimestre. "Vamos reduzir o número de linhas alugadas, além de aumentarmos nossa capacidade de ofertar produtos para o público corporativo", explicou o executivo, argumentando que o mercado de longa distância no Brasil é estimado em R$ 14 bilhões. "O cliente da TIM é ¼ do mercado total, vamos aumentar a possibilidade de oferecer longa distância", finalizou o presidente da companhia.

Investimentos

Nos primeiros três meses do ano, os investimentos da TIM no Brasil somaram cerca de R$ 194 milhões, total de que 55%, ou R$ 106 milhões, foram investidos em rede e tecnologia da informação (TI), seguindo o lançamento da rede 3G e a expansão da nossa cobertura GSM.

Os planos de investimentos da operadora para todo o ano devem alcançar R$ 2,3 bilhões, pouco abaixo dos R$ 2,8 bilhões projetados pela Telecom Italia, por ocasião do anúncio das metas para o triênio 2009-2011. Segundo o presidente da empresa, Luca Luciani, o montante segue em linha com o aporte de 2008, que alcançou R$ 3,3 bilhões, mas incluiu R$ 1,3 bilhão para pagamento das licenças de terceira geração.

Do total, 60% dos investimentos serão para a rede; 20% para tecnologia da informação; e 20% para compra de aparelhos. De acordo com Luciani, a TIM quer acelerar a construção da rede de terceira geração: 80% da base de clientes deve estar coberta com a oferta de 3G até o final do ano.

Depois de amargar R$ 144 milhões de prejuízo no primeiro trimestre deste ano, a TIM quer 1 milhão de clientes pós-pagos e aproveitar a infraestrutura da Intelig, adquirida este ano.

Valor da TU-RL será menor em 2007

12/12/2006, 15h23

Na última reunião do ano realizada na última segunda-feira, 11, a Anatel homologou os novos valores para as tarifas de remuneração das redes locais - TU-RL no STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) com o objetivo de dar início à transição para o modelo em que as tarifas serão definidas pelo custo da prestação dos serviços, a ser implementado a partir de janeiro de 2008. Em 2007 (janeiro a dezembro), os contratos de concessão em vigor desde o começo de 2006 determinam que a TU-RL deveria valer 80% do que valiam em 2006.

Estes valores (sem impostos) foram homologados pela Anatel na reunião desta segunda-feira:

Telemar: de R$ 0,03354 para R$ 0,02683 por minuto;

Brasil Telecom: de R$ 0,03663 para R$ 0,02930 por minuto;

Telefônica: de R$ 0,03409 para R$ 0,2727 por minuto;

CTBC Telecom: R$ de 0,03722 para R$ 0,02978; e

Sercomtel: de R$ 0,03647 para R$ 0,02918.

Da Redação - TELETIME News

Valor adicionado

A Telemig Celular anunciou nesta terça, 8, a implementação de uma plataforma convergente de tarifação em tempo real para serviços de valor adicionado (SVAs) e serviços baseados em IP: o Charging Gateway. A solução, desenvolvida em parceria com as empresas Intec, Cimcorp e Accenture, integra as bases pré e pós-paga das operadoras Telemig e Amazônia Celular. De acordo com o diretor de TI das teles, Evandro Canabrava, a nova plataforma de billing traz como benefícios a verificação para autorização de uso dos serviços baseada no perfil de cada cliente, de acordo com a assinatura, os planos promocionais de que faz parte e, no caso de clientes pré-pagos, faz a reserva do crédito do cliente antes da utilização do serviço. "Antes de usar, podemos dizer para o cliente quanto vai custar o serviço. Isso também amplia a quantidade de serviços e de promoções diferenciadas que podemos oferecer e ainda elimina a perda de receita por fraude ou falha", explica Canabrava. Segundo ele, a implantação da plataforma teve início em fevereiro deste ano e foi concluída em julho. "Temos cerca de 120 serviços diferentes na Telemig e os estamos migrando paulatinamente para dentro da nova plataforma", diz. Cerca de 30% a 40% desses serviços, de acordo com o executivo, já estão na plataforma Charging Gateway. "Migramos um serviço de cada tipo (de SMS, de dados em GPRS, de notícias), e a migração de todos os serviços deve ser concluída até dezembro", complementa. A Telemig Celular encerrou o terceiro trimestre com uma receita de dados equivalente a 5,5% da receita líquida de serviços, que foi de cerca de R$ 255 milhões no mesmo trimestre - TELETIME News

Reajuste da tarifa de interconexão

Oito meses depois dos primeiros pedidos de arbitragem sobre o reajuste da tarifa de interconexão para as ligações fixo-móvel, a comissão encarregada da tarefa está terminando a fase de instrução do processo. “Estamos próximos de sinalizar algo para o mercado”, diz o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, um dos três encarregados do processo.
As empresas envolvidas apresentaram suas posições, tomaram conhecimento dos argumentos umas das outras e tiveram a chance de contra-argumentar. Entretanto, no mercado, principalmente entre as celulares, há uma certa descrença sobre a conclusão dos trabalhos. “Isso vai completar um ano, sem solução”, diz um executivo. As operadoras fixas e móveis fecharam um acordo provisório de 4,5% para a VU-M, até que se defina o resultado da arbitragem.“É preciso estar muito bem embasado, porque a nossa decisão vai virar lei. Eu posso gerar um desequilíbrio de um lado ou de outro se tomar uma decisão errada”, justifica Minassian.“Se eles, que têm uma retaguarda tão grande de especialistas e advogados, não conseguiram chegar a um acordo, não é a Anatel que vai chegar a uma solução em um ou dois meses”, pondera o superintendente. Um dos motivos da pressão das celulares é que, além do próprio aumento da VUM nas ligações locais, elas também querem dar início à pressão por outro aumento: o da interconexão nas ligações interurbanas. “Não há nenhuma negociação em andamento para o reajuste do VC-1 e VC-2, e o resultado da arbitragem do VC-1 seria um bom sinal para retomar essa questão”, diz uma fonte.

Telecom Urgente Edicao 543

Interconexão segue como entrave ao "telefone social"

As operadoras sempre estão dispostas a abrir mão em algum ponto, mas sempre ganhando em outro.

10/10/2005, 19h23O

Ministério das Comuicações realizou nesta segunda, dia 10, uma nova rodada de conversas com as concessionárias de telecomunicações para tentar viabilizar o "telefone social", conforme proposta defendida pelo ministro Hélio Costa. Dessa vez, a reunião contou com a presença de um número maior de técnicos da Anatel e das empresas. Mas, mais uma vez, não se chegou a uma posição consensual. As concessionárias continuam exigindo uma remuneração de interconexão que desagrada o ministério, pois acarretaria em custos muito superiores para quem ligasse para o telefone social. Esse é, praticamente, o único ponto de divergência que ainda resta, mas é também o maior deles, conforme já relatou este noticiário na semana passada.A proposta consolidada pelas empresas previa, originalmente, uma tarifa igual à VU-M, correspondente a R$ 0,38/minuto, a ser paga por quem chamar o usuário do telefone social. As chamadas originadas nestes telefones continuariam pagando normalmente a TU-RL, que somente é cobrada no caso de desbalanceamento que supere os 55% do tráfego entre duas operadoras, a um valor de R$ 0,045/minuto. Todo o sistema de cobrança da telefonia fixa terá que ser alterado para contemplar esta diferença. Da Redação - TELETIME News

Interconexão de redes de telecomunicações

O conceito de "interconexão" comecou sua importância apos o surgimento de várias redes de diferentes empresas de telecomunicações. Isso aconteceu após a privatizacao do Sistema Telebras em 1998.

A interconexão se dá quando um determinado cliente de uma operadora A que conversar com um cliente da operadora B, para isso, é necessário que estas duas redes estejam interconectadas. Sem a interconexão entre as redes, os clientes de uma operadora só podem falar com os clientes da mesma operadora que estão na mesma rede, portanto, não conseguem se comunicar com os clientes de redes diferentes.

O assunto interconexão é tratado com muita atenção pelos órgãos reguladores de todos os países. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, publicou em 23/07/98 o Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que estabelece as regras básicas para a interconexão de redes de prestadoras de serviços de telecomunicações.

No Regulamento Geral de Interconexão (RGI) temos a seguinte definição de interconexão:

“Ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que usuários dos serviços de uma rede possam comunicar-se com os usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis.”

No Brasil, a regulamentação determina que a operadora dona da receita deve remunerar todas as redes envolvidas no encaminhamento da chamada, sendo o valor a ser remunerado acordado entre as partes. Por exemplo, para uma ligação com a origem na cidade de São Paulo-SP e destino a cidade de Manaus-AM, temos no mínimo três redes envolvidas, que são: 1) a rede local na cidade de São Paulo; 2) a rede de longa distancia (LD) que trasporta a chamada da cidade de São Paulo até a cidade de Manaus; 3) a rede local na cidade de Manaus.

Assim sendo, na prática, o que vem acontecendo é que as operadoras sempre cobram o valor máximo permitido não havendo negociação durante a fase de acordo do contrato.