Anatel questionada

VALOR ECONÔMICO - DESTAQUES - SÃO PAULO - 28/08/09 - Pg. b1

A Neotec, associação das empresas de TV por assinatura que operam com a tecnologia de micro-ondas (MMDS), entrou ontem com um mandado de segurança solicitando à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) acesso aos estudos que embasaram a publicação da consulta pública que prevê a destinação de parte da frequência de 2,5 gigahertz (GHz) detida por elas para uso em outras atividades. A proposta foi divulgada pela Anatel no dia 3 de agosto. Segundo Carlos André, presidente da Neotec, a agência afirma que os documentos só estarão disponíveis para consulta a partir do dia 5 de setembro, dez dias antes do fim da consulta pública, prazo que não é considerado suficiente para a elaboração de um parecer sobre o assunto. A Neotec pede também que o prazo de consulta passe ser contado somente a partir da data em que a Anatel liberar os estudos para avaliação.