Anatel decide valor único para tarifa de interconexão por região

TELESINTESE - WEB - 02/02/10

Finalmente acabou as diferentes tarifas de interconexão que eram cobradas pelas operadoras de telefonia celular e que variavam entre as distintas unidades da federação. Desde que vendeu as licenças de 3G, a Anatel já havia mandado as empresas unificarem seus termos de autorização, medida que deveria ter sido providenciada até 31 de outubro de 2009 (quando se passaram os 18 meses regulamentares). Ao fazerem isso, as operadoras teriam, então, que cobrar uma única VU-M por região do PGA (que é igual às três regiões da telefonia fixa).

Aí começou uma disputa entre a Oi (que não tinha o que unificar, pois como quarta entrante, já nasceu "unificada") e as demais operadoras sobre qual deveria ser o valor da VU-M ideal. A briga foi parar em uma comissão de arbitragem da Anatel, que tomou uma medida cautelar hoje. Ponto para a comissão, pois agiu rápido antes que o passivo entre as empresas ficasse muito grande.

Assim, a Anatel estabeleceu que a Vivo deve cobrar R$ 0,43 por minuto na região Norte/Nordeste; R$ 0,41 na região Centro-Sul; e R$ 0,39 no estado de São Paulo. A VU-M da Tim, por sua vez ficou em R$ 0,42 na região Norte/Nordeste e São Paulo e R$ 0,41 na região Centro/Sul. A Claro ficou com R$ 0,41 para as duas grandes regiões e R$ 0,43 para São Paulo. Estes valores poderão ser mudados somente se as empresas pactuarem entre si, sem interferência da agência. Para os usuários, não há impacto, haverá apenas um encontro de contas entre as empresas. (Da redação),

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