SDE sugere condenação de Vivo, Claro e TIM por interconexão

25/03/2010 - 17h53

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu nesta quinta-feira que as operadoras celulares Vivo, Claro e TIM sejam condenadas por prática de preços abusivos de concorrentes em tarifas de interconexão.

A queixa foi apresentada pela GVT em 2007 em conjunto com outras operadoras de telefonia fixa. Se condenadas por infração à ordem econômica, as operadoras celulares podem pagar multa de 1% a 30% do valor do seu faturamento bruto em 2007.

Segundo a SDE, Vivo, Claro e TIM praticaram "conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VU-M, com vistas a elevar os custos dos rivais". O processo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A tarifa de interconexão é cobrada entre operadoras quando um cliente de uma rede faz uma chamada para o usuário de rede de uma empresa rival. Para completar a chamada, a empresa do usuário que recebe a chamada cobra uma taxa da operadora que originou a ligação.

Segundo a assessoria de imprensa do escritório que representa a GVT, Sampaio Ferraz, para se conectarem às redes celulares as operadoras fixas pagam em média R$ 0,42, enquanto para se conectarem às redes fixas, as operadoras móveis pagam uma Tarifa de Uso de Rede Local de R$ 0,03.

Procurada, a assessoria de imprensa da Vivo informou que a companhia aguarda um posicionamento definitivo do assunto pelo Cade. A TIM informou que "está analisando a recomendação técnica" da SDE e a Claro não se pronunciou imediatamente.

A SDE recomendou o arquivamento do processo em relação à Oi, também investigada no caso, por não ter sido comprovada conduta anticompetitiva por parte da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa do Cade, não existe um prazo para que o assunto seja julgado.

As ações preferenciais da Vivo operavam em baixa de 1,67% às 16h53, enquanto as da TIM recuavam 0,4%. O Ibovespa apresentava perda de 0,1%

 

MVNO e seus Conceitos Básicos

Eduardo Prado

Imagine você que gosta de usar telefone celular e ter a sua disposição uma Operadora de Telefonia Móvel com a sua marca de varejo predileta tipo um supermercado (como o Carrefour ou o Pão de Açúcar) ou um Banco (como Banco do Brasil). Imaginou? Sim isto poderá ser possível no Brasil sim, se a ANATEL puder evoluir com sua Consulta Pública (CP no. 50) de MVNO (ver Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP), ANATEL)  publicada pela  ANATEL em 22.dez.2009 com prazo de contribuições encerrando-se em 22.mar.2010 (ver Celular com chip de banco e supermercado, O Globo, 17.jan.2009).

Este serviço inovador é chamado Operadora Móvel Virtual ou MVNO (Mobile Virtual Network Operator) e existe em vários países avançados do mundo através de marcas de varejo muito fortes.

Para destacar alguns exemplos de MVNO, veja uma “pitada” do caso do Carrefour Mobile na Polônia (Effortel MVNO Retail Services, Brussels, January 2010) e o caso do Banco Rabobank na Holanda (Rabo Mobiel Introduction, Mobile Financial Services and NFC Innovation, June 2008).

Para começar a se familiarizar com a terminologia e conceitos deste novo negócio, veja esta matéria especial e inédita aqui no Convergência Digital:

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21841&sid=15

Outras matérias do mesmo autor aqui no Convergência Digital:

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=37

E no Teleco:

http://www.teleco.com.br/colaborador/eduardoprado.asp

Celular com chip de banco e supermercado - MVNO

Celular com chip de banco e supermercado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando uma nova regulamentação para o setor de telefonia móvel que promete revolucionar o mercado. Será criada a figura do operador virtual, que, na prática, transformará bancos e redes varejistas em empresas que também oferecem o serviço celular, mostra reportagem de Mônica Tavares e Patrícia Duarte publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO. Entre os interessados na novidade há pesos pesados como o Banco do Brasil (BB) e o grupo Pão de Açúcar, líderes em seus segmentos. Além de abrir espaço para novos serviços, a medida deve aumentar a concorrência. O operador virtual poderá alugar a rede das grandes empresas de celular e trabalhar na ponta, junto ao consumidor, vendendo as linhas e/ou oferecendo serviços diferenciados por meio dos aparelhos. Por exemplo: uma grande loja de varejo ou uma empresa que vende ingressos para espetáculos poderá permitir que o cliente adquira produtos e informações pelo celular. Também poderá usar como chamariz descontos nos minutos conversados. Para entrar em campo, a empresa interessada compra das operadoras tradicionais os minutos no atacado (mais baratos), revendendo-os para seus clientes. Na avaliação da Anatel, no Brasil, pequenas empresas que atuam em nichos de mercado, bancos e grandes redes que queiram fidelizar os clientes são os mais cotados para aderir ao novo segmento. Para o gerente de Regulamentação de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, o operador virtual acomoda qualquer tipo de interesse: - O Brasil está começando a ter uma regulamentação flexível. O novo negócio, cuja regulação está em consulta pública até março no site da agência (www.anatel.gov.br), já existe em vários países há cerca de dez anos. Lá fora, foi batizado de Mobile Virtual Network Operator (MVNO). No Brasil, os interessados começam a aparecer. O vice-presidente de Tecnologia do BB, José Luís Salinas, adiantou que estuda a criação desse novo serviço e a possibilidade de fechar acordo com operadoras. A ideia é fornecer alternativas de serviços aos seus clientes por meio do celular. No Pão de Açúcar, o interesse também é claro. O maior grupo varejista do Brasil - também dono das redes Ponto Frio e Casas Bahia - acompanha de perto as discussões para decidir sobre sua adesão. Concorrente direto, o Carrefour informou que está esperando a regulamentação da Anatel para definir sua estratégia. Para analistas, o operador virtual poderá ser uma alternativa interessante de negócio, sobretudo em áreas que tenham pouca cobertura ou não atraiam tanto as operadoras de celular, como as regiões Norte e Nordeste. - Há um lugar no paraíso para todas as empresas se beneficiarem (com o operador virtual). Pode ser uma oportunidade para os operadores celulares tradicionais trabalharem com nichos bem específicos - afirmou o analista-chefe de telecomunicações do Itaú Securities, Valder Nogueira. É o caso da TIM. Para o diretor de Assuntos Regulatórios da empresa, Mário Girasole, o mercado se amplia com os novos parceiros: - As operadoras virtuais podem ser uma ótima oportunidade para as operadoras de rede móvel contarem com um parceiro que atue em nichos onde elas não estão presentes. Teles não querem obrigatoriedade Para o diretor de Planejamento Estratégico da Vivo, Daniel Cardoso, pode ser um modelo de negócio que ataque as despesas comerciais, uma vez que alguns gastos poderiam ser divididos, como atendimento ao cliente e programas de fidelidade: - Há uma oportunidade de negócio, desde que com parceiros corretos e regras razoáveis. É uma possibilidade de ganha/ganha. O desafio é achar um ponto de equilíbrio em que os dois ganham, sem impor condições. Apesar de concordarem que todos podem ganhar com o negócio, as empresas de telefonia móvel ainda têm desconfiança com respeito à proposta. Isso porque ainda há frequências disponíveis a serem licitadas (como a banda H), ao contrário da realidade de outros países onde o serviço já está disponível. Ou seja, nestas localidades havia a necessidade de alugar a rede das empresas existentes. Procurada, a Oi não quis comentar o assunto. - Quero negociar, não ser obrigado a ceder a minha rede - afirma um importante executivo da Claro.

Fonte: O Globo, 16 de janeiro de 2010.