Tributos sobre celular já chegam a quase 50%
O ESTADO DE S. PAULO - ETHEVALDO SIQUEIRA - SÃO PAULO - 06/04/08
Os brasileiros, em geral, não têm idéia do quanto pagam de impostos sobre nenhum produto ou serviço, especialmente em três áreas essenciais: energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Examinemos apenas o caso da telefonia celular. Nenhum país no mundo tributa em nível tão elevado esses serviços quanto o Brasil. Nós, usuários, pagamos impostos, taxas e fundos no total de 46,4% do valor dos serviços.
Os brasileiros, em geral, não têm idéia do quanto pagam de impostos sobre nenhum produto ou serviço, especialmente em três áreas essenciais: energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Examinemos apenas o caso da telefonia celular. Nenhum país no mundo tributa em nível tão elevado esses serviços quanto o Brasil. Nós, usuários, pagamos impostos, taxas e fundos no total de 46,4% do valor dos serviços.
Em conseqüência, as tarifas brasileiras são caras e o tempo médio de comunicação por usuário do celular no País é um dos menores entre os países emergentes. E pior: no governo Lula, esse nível de tributação vem crescendo. Em 2003, era de 38,4%. Em 2004, passou a 40,7%. Em 2005, subiu para 44,4%, para chegar a 46,4% em 2006.
A fórmula perversa do cálculo do imposto "por dentro" torna cumulativa a incidência dos tributos e esconde do usuário a verdadeira alíquota cobrada. É um critério imoral e sem transparência.O Senado faz hoje um dos mais completos diagnósticos do Sistema Tributário Nacional e mostra alguns absurdos da voracidade fiscal que atinge diversos setores da economia brasileira, em especial, o de telecomunicações, como denuncia o relatório da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária (Caert), órgão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa subcomissão tem como presidente o senador Tasso Jereissati e como relator o senador Francisco Dornelles.
Ninguém duvidaria da afirmativa de que a tributação excessiva leva ao encarecimento dos serviços (quase US$ 0,50 por minuto nos celulares pré-pagos) e força o usuário a falar menos tempo.
Compare a situação dos países do grupo Bric, formado por Brasil, Rússia, Índia e China. O campeão disparado em tempo de uso do celular é a Índia, com a média de 472 minutos por mês (quase oito horas). Em segundo lugar, vem a China, com 395 minutos (quase sete horas). Em terceiro, a Rússia com 107 minutos (menos de duas horas). Em quarto, o Brasil, com 79 minutos (pouco mais de uma hora).
Esses números constam de um dos mais completos estudos sobre o tema, denominado Matriz Global dos Serviços Wireless (Global Wireless Matrix), elaborado pela Merril Lynch. Na lista de mais de 50 países emergentes, o Brasil é o penúltimo, só ganhando do Marrocos, que tem o tempo médio de 50 minutos por mês.
CONTRADIÇÃO
Para o usuário, a situação do mercado celular brasileiro é contraditória. Do lado das operadoras, o acesso ao telefone celular é fácil e rápido. Quanto à tributação, ao contrário, o País tem a estrutura mais distorcida do mundo, inviabilizando boa parte das vantagens da competição.
Assim, o próprio governo torpedeia os programas de inclusão digital, encarecendo produtos e serviços e castigando da forma mais dura e injusta os usuários mais pobres do celular, integrantes das classes C, D e E, que constituem 80% dos assinantes de celular.Comparemos a situação do Brasil com a dos países desenvolvidos. O cidadão americano fala em média 834 minutos por mês e paga, em média, US$ 0,05 por minuto. O europeu fala 153 minutos e paga US$ 0,19 por minuto. Ou seja: em relação ao usuário americano, o brasileiro fala apenas um décimo do tempo mensal médio e paga dez vezes mais. Em relação ao europeu, paga o dobro da tarifa média européia por minuto e fala a metade do tempo.
Mesmo diante de todos esses problemas, a telefonia celular se expande em ritmo acelerado no Brasil e nos demais países do grupo Bric. Nesse quarteto, o Brasil, com 67 celulares por 100 habitantes, só tem menor penetração do celular do que a Rússia, que tem 119. A China ocupa o terceiro lugar, com 42, e a Índia, o quarto, com 22.Uma curiosidade: o Bric é responsável por mais de 50% da demanda mundial de celulares.
FUNDOS ABSURDOS
Um dos tributos mais absurdos na telefonia celular é a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), conhecida como Fistel. No fim de março, as empresas de celular depositaram R$ 1,6 bilhão na conta do Fistel. E, ao longo do ano, pagarão mais R$ 600 milhões pelos novos usuários que ingressarão no serviço.
O Fistel foi criado basicamente para financiar o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ou seja, para cobrir despesas de fiscalização e regulação do setor. Com a expansão de quase 400% da base instalada de telefones fixos e móveis nos últimos oito anos, o Fistel passou a arrecadar o equivalente a quatro orçamentos da Anatel. Eis os números: sob a rubrica do Fistel, foram arrecadados, de 2000 até hoje, R$ 8,5 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel total nesse período foi de R$ 1,6 bilhão. Os R$ 6,9 bilhões excedentes foram tragados pelo Tesouro Nacional, ou, na linguagem burocrática, "contingenciados", para engordar o superávit primário. O mesmo acontece com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que acumula mais de R$ 6 bilhões, sem qualquer aplicação. Daqui a dois anos, o Fust completará R$ 10 bilhões de puro confisco.É por isso que o ministro Franklin Martins já está de olho nesses fundos.
