Cotas de números portados dividem GIP

25/10/2007, 17h27

O modelo brasileiro de portabilidade contém uma série de características únicas, mas algumas delas ainda dependem de profundas discussões no âmbito do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP). Uma dessas questões é a proposta de cotas: seriam, em outras palavras, limites máximos de números portados a cada "janela" (período de tempo em que acontecem os processos de portabilidade a cada dia). Obviamente, operadoras dominantes são a favor de limites máximos, enquanto novos entrantes são contrários. A Anatel, por sua vez, ainda não tem uma posição sobre o tema.

"Acho difícil que o grupo operacional que trata do assunto no GIP chegue a um consenso. Neste caso, o assunto é levado para o grupo executivo", explica Luís Renato Giffoni, coordenador do grupo de trabalho da entidade administradora na Anatel. José Moreira Ribeiro, presidente da ABR Telecom, associação que foi escolhida como entidade administradora para a portabilidade brasileira, é mais otimista: "O tema de fato ainda não está fechado. Mas estou animado. Os grupos dentro do GIP têm amadurecido e temos capacidade de conciliar os interesses e chegar a um consenso". Em último caso, se não houver acordo, quem decide é a agência reguladora.Outra discussão em pauta no momento diz respeito aos critérios de rateio dos custos. Há pelo menos quatro propostas sendo analisadas. Cada uma utiliza parâmetros distintos para calcular a divisão dos custos da portabilidade. Moreira acredita que a escolha seja feita até meados de novembro.

Uma das características únicas do modelo brasileiro de portabilidade será a existência de um "bilhete agrupador" para o caso de portabilidade em massa. Ele será usado quando uma empresa, por exemplo, quiser migrar muitas linhas ao mesmo tempo. O controle será feito por acesso: desta forma, se houver problema em uma linha, as demais não deixarão de ser portadas por causa disso. "Não existe algo parecido em nenhum lugar do mundo", afirma o diretor executivo da ABR Telecom, Wilker Passagli. Giffoni e Passagli participaram do seminário "Portabilidade Numérica", realizado nesta quinta-feira, 25, no Rio de Janeiro.

Fernando Paiva - TELETIME News

Imposto em pré-pago

Quarta-feira, 03 de outubro de 2007 - 09h10
FLORIANÓPOLIS - A declaração de Hélio Costa de que as tarifas de pré-pagos são 5 vezes mais caras que as cobradas de pós-pagos irriou as teles.

A declaração serviu para despertar uma antiga pendenga das operadoras em torno da desoneração do setor.

Durante abertura da feira de telecomunicações Futurecom, na noite de segunda-feira, Costa afirmou que em média uma chamada de pré-pago custa 0,50 dólar por minuto e cobrou uma revisão do assunto pelas operadoras.

Mas, nesta terça-feira, executivos das operadoras rechaçaram a posição do ministro, afirmando que reduções de preços já foram feitas e que o governo precisa cortar carga de impostos de mais de 40 por cento que incide sobre o setor de telecomunicações.

Pregando o mote "lucro não é pecado, é necessidade", o presidente da Vivo Roberto Lima, defendeu uma redução tributária sobre o atendimento a populações de baixa renda, que usam o celular mais para receber chamadas, e em localidades pouco povoadas. Segundo ele, taxas como o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) são cobradas independente da receita que o usuário gera, o que significa que em casos em que o cliente usa pouco o celular, o faturamento gerado é menor que o imposto cobrado.

"Estou 100 por cento de acordo com ele (ministro), mas tem 40 por cento de imposto em cima", disse Lima jornalistas.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Paulo Roberto Lima, faz coro. "O que está caro é o imposto", afirmou o executivo. "O pré-pago não tem fidelidade do cliente, não tem compromisso (...) não existe mágica", afirmou ele também lembrando do nível da carga tributária no setor.

O presidente da Claro, João Cox, afirmou que o problema para a sustentabilidade das operadoras celulares não é a necessidade constante de investimentos, mas os impostos. Apesar disso, ele assume uma posição resignada, afirmando que "quem está na chuva está para se molhar".

"Acho que a carga tributária não incentiva a penetração da telefonia celular (na população), mas política pública tem que ser cumprida", disse Cox a jornalistas. "Quanto maior a penetração, maior o crescimento econômico."

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que "é importante que todos tenham direito de falar, não só de escutar", sobre os aparelhos pré-pagos. Porém, ele assumiu uma posição cautelosa.

"É interesse da Anatel que as tarifas sejam tão razoáveis quanto possível (...) mas é um serviço que funciona em regime privado que tem muito mais liberdade para atuar que a telefonia fixa", afirmou Sardenberg a jornalistas, concordando que as tarifas cobradas nos celulares pré-pagos são cara.

Reuters